O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou na quarta-feira (5) o acordo de delação premiada firmado entre o ex-governador Sérgio Cabral e a Polícia Federal.
A decisão do ministro contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra o acordo.
A delação de Cabral, cuja negociação começou no início deste ano, inclui ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos.
O ex-governador recorreu à PF após sofrer resistência no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra ele, para tentar negociar um acordo. Aras endossou o veto no STF.
"Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o MPF gostaria de dar à sociedade", disse o procurador Eduardo El Hage à Folha em novembro.
Preso há três anos, o ex-governador acumula 13 condenações cujas penas somadas alcançam 282 anos de prisão —responde a, no total, 31 ações penais sob acusação de corrupção, além de outras duas por outros crimes. Com o selo de colaborador da Justiça, o objetivo da defesa agora é tentar obter sua liberdade.
Há contra o ex-governador quatro ordens de prisão, que terão de ser revertidas uma a uma: duas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e uma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A expectativa da defesa de Cabral —e temor dos procuradores fluminenses— é de que, ao se tornar colaborador, não há mais razão para mantê-lo preso preventivamente, sob risco de interferir na investigação ou permanecer cometendo crimes.
Os 20 anexos que integram a colaboração inicial se referem a pessoas com foro especial. A PF, contudo, pretende colher informações com o ex-governador sobre outros temas que, pelas conversas iniciais, podem chegar a cem itens.
Entre eles está a investigação sobre o repasse de verbas da Oi para empresa de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A polícia suspeita que uma das vias usadas para a transferência foi um contrato com o governo do Rio na gestão Cabral (2007-2014).
Cabral passou a confessar desde o início de 2019 os crimes que lhe são atribuídos: corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo inicial era reduzir as penas, mas também sinalizar o poder das informações que dizia ter.
Assumiu no primeiro semestre ser o dono de cerca de US$ 100 milhões (R$ 407 milhões) devolvidos em 2017 por dois doleiros que se tornaram delatores. Também abriu mão, junto com a mulher Adriana Ancelmo, de bens como apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas já apreendidos.
Cabral ratifica a entrega desses bens no acordo com a PF, ainda que já em poder da Justiça. Não há previsão de devolução de recursos, embora haja sinalização sobre a entrega de novos bens ainda não avaliados.
Italo Nogueira, Folha de São Paulo
Italo Nogueira, Folha de São Paulo
Italo Nogueira, Folha de São Paulo
