O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viatura da Polícia Federal
Foto: Felipe Rau/Estadão
O Ministério Público Federal (MPF) entende que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve aguardar para julgar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá. Para o órgão, o julgamento no STJ deve ser suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um processo que questiona a condução da ação de Lula no STJ, pelo relator Felix Fischer. Esse caso está previsto para ser julgado no plenário virtual da Segunda Turma do STF, em sessão que começa no próximo dia 12 e vai até 23 deste mês.
Depois de Fischer negar individualmente, em novembro do ano passado, o recurso contra a sentença que levou Lula a prisão, a defesa do petista fez uma reclamação ao STF. Segundo os advogados, o relator não poderia ter negado o processo de forma monocrática, sem espaço para debate no colegiado. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição de Fischer. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex.
Relator desses pedidos no STF, o ministro Edson Fachin rejeitou a ação. Contra essa decisão, a defesa de Lula recorreu. Este recurso começará a ser julgado no próximo dia 12 através do plenário virtual da Segunda Turma. Como esse processo é relativo à condução do caso de Lula do STJ, o MPF entende ser adequado que a Quinta Turma aguarde para julgar o recurso do ex-presidente que questiona a decisão de Fischer. O parecer foi dado em manifestação enviada nesta teça-feira (4) pelo órgão ao STJ após Fischer pedir a opinião do MPF sobre novos pedidos apresentados pela defesa de Lula. A decisão final cabe ao relator, que não tem obrigação de seguir o entendimento do Ministério Público.
Antes desses desdobramentos, o processo estava pronto para ser julgado pela Quinta Turma do STJ. Segundo apurou o Broadcast, havia uma expectativa em ambos os tribunais de que o caso de Lula no STJ fosse resolvido antes do STF analisar as ações que tratam da prisão em segunda instância, no dia 10 de abril. Nesse julgamento, pode prosperar a tese que autoriza prisão somente após a análise dos processos pelo STJ.
Enquanto o recurso de Lula não é analisado pelo STJ, também existe a chance do STF não se defrontar com o tema da execução antecipada da pena no dia 10. Isso porque, ontem, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar o julgamento. O conselho da OAB é autor de uma das ações que discutem o tema. A presidência ainda está analisando esse pedido.
FUNDO. A defesa de Lula também havia apresentado petição ao STJ avaliando que o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato para criação de um fundo bilionário era um fato novo a ser analisado também pelos ministros da Quinta Turma. Como o acordo foi suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF se manifestou pelo sobrestamento da petição de Lula enquanto a ação tramitar no STF.
Amanda Pupo, O Estado de São Paulo
