Relator da PEC do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Esperidião Amin (PP-SC) indicou nesta terça, 2, que fará mudanças no texto aprovado na Câmara na semana passada para evitar desequilíbrio entre Executivo e Legislativo.
“Eu acho que será muito difícil aprovar o texto como ele veio da Câmara. Tem três parágrafos que tentam, na prática, transformar em impositivo o Orçamento como um todo e isso é parlamentarismo. Nós não elegemos um presidente no sistema parlamentarista.
A impressão que eu tenho é que as questões relacionadas ao artigo 165 vão provocar muito debate político, e nós estamos no começo de um governo que tem só 90 dias. Então, nesse momento, seria uma “pauta-bomba”, afirmou o senador.
Ele afirmou ao Broadcast Político que também haverá uma redução para 0,8% do porcentual da Receita Líquida Corrente (RCL) em 2020 que será pago obrigatoriamente para as emendas de bancada estadual. No ano seguinte, o porcentual chegará a 1%. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada. Atualmente, este porcentual é de 0,6%.
A elevação do porcentual aprovado pela Câmara, de 0,6% para 1%, teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano. Segundo Amin, com a mudança que será incluída em seu relatório, o impacto deverá ser de pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem.
O Estado de São Paulo
