O ministro da Justiça Sergio Moro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro teve de ir a campo para destravar a tramitação do seu pacote anticrime no Congresso Nacional. Após um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os três projetos passaram a tramitar em paralelo tanto na Câmara como no Senado, neste caso por meio de projetos de lei “adotados” por senadores.
A medida minimizou a decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de trabalho para discutir a proposta por até 90 dias antes de seguirem para as comissões temáticas. A gestão Bolsonaro não conseguiu aprovar nenhum dos projetos apresentados na Câmara em quase 100 dias de governo.
Os senadores começaram a planejar a “adoção” das propostas – ou seja, eles copiaram o texto e assinaram como autores – há cerca de dez dias, quando as primeiras divergências entre Maia e Moro vieram a público. Os três projetos foram protocolados na última quinta-feira 28, e, no dia seguinte, já estavam com os relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na Câmara, Maia levou 22 dias para dar o primeiro encaminhamento, que foi a criação do grupo.
“Criou-se uma unanimidade em torno de que o Senado não pode ficar assistindo à discussão na Câmara”, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Tivemos várias reuniões e, com a anuência do presidente do Senado, líderes partidários, líderes de governo, a decisão foi unânime: o Senado deveria agir”.
Designado para relatar a proposta de criminalização do caixa dois, Bittar disse acreditar que a discussão será mais célere: “O objetivo é que, ainda no primeiro semestre, a votação esteja concluída nas duas Casas”.
Com Estadão Conteúdo
