O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (23) o primeiro fatiamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras, contrariando o Ministério Público Federal e esvaziando poderes do juiz do Paraná Sérgio Moro.
A decisão do Supremo abre caminho para tirar das mãos do ministro Teori Zavascki e de Sérgio Moro, que comandam as investigações da Lava Jato, casos ligados à operação que não têm conexão direta com os desvios na empresa.
Com isso, procedimentos investigatórios como as supostas irregularidades em projetos do setor elétrico, o chamado eletrolão, podem deixar de ser analisados pela Justiça do Paraná e pela força-tarefa que apura o esquema.
Por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi Hoffmann, da relatoria de Teori. Por 7 a 3, o caso foi tirado das mãos de Sergio Moro. O inquérito apura envolvimento de operadores de desvio de dinheiro da Petrobras em fraudes no Ministério do Planejamento. Os ministros entenderam que não há ligação direta com o esquema na estatal.
Na investigação, foram encontrados indícios conta a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e, por isso, o caso chegou ao STF.
Os ministros decidiram encaminhar as provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias Toffoli e determinado o desmembramento do processo, ou seja, enviando a investigação dos demais envolvidos para a Justiça de São Paulo, onde aconteceu o crime, e não mais do Paraná.
A senadora, no entanto, ainda continua sendo investigada no STF também pela Lava Jato em outro inquérito que analisa sua suposta participação nos desvios da estatal.
A maioria do Supremo entendeu que, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e tenham sido delatados por um mesmo colaborador ou tenham conexão, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz.
Essa posição foi levantada pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Luís Roberto Barroso foi a favor do caso sair de Teori, mas defendeu que cabia a Moro dizer se é de sua competência ou não a investigação específica.
"Não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para seu julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? Cuida-se princípio do juiz natural e vou aí para a Constituição", disse Toffoli.
Relator da Lava Jato, Teori afirmou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs o fatiamento das investigações ao pedir a abertura de um inquérito para investigar se houve uma quadrilha e outros inquéritos específicos e individualizados para investigar políticos com mandato.
"A procuradoria por opção estratégica ou processual que lhe era permitida fazer, fez essas solicitações de fatiamento, de abertura de inquéritos diferentes aqui e no primeiro grau [instância inferior]. Quando se pede fatiamento, se entende ausência de conexão. E relativamente ao delito maior de investigação sobre o dito esquema de distribuição de benesses em troca de apoio político, o Ministério Público pediu que fosse aberto inquérito especial. Se for falar em continência ou conexão de fatos que pediu competência isolada, não devia estar em primeiro grau, mas aqui" disse.
Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a medida é saneadora. "Essa medida tem caráter profilático. É um despacho saneador. Não está se beneficiando quem quer que seja, a corte está afastando eventuais alegações de nulidade no futuro", afirmou.
Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra. Gilmar Mendes demonstrou preocupação com o impacto da decisão, afirmando que a investigação de alguns braços pode ser afetada e a mesma organização poderá ter sentenças diferenciadas, "decepando uma competência que deveria se afirmar, produzindo mostrengos".
"Essa é uma questão de grande relevo, se não, não haveria disputa no âmbito desta corte. No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", afirmou.
"É tão chocante quando vemos os quadros trazidos pelo procurador que nem consegue se situar, precisa de um GPS para entrar nesse emaranhado, talvez, a mais complexa organização criminosa que já se organizou no país. E estamos apenas fatiando levando em conta elementos técnicos", completou.
O ministro Gilmar Mendes citou que o Paraná tem agentes especializados no esquema de corrupção. "Estamos falando do maior caso de corrupção do mundo. [...] Pode mandar um processo para a vara de Cabrobó. Não terá o mesmo apoio. Sem falar no fio da meada e no conhecimento acumulado durante a investigação."
"Não é possível que o Judiciário possa expor-se a uma situação como essa, em que a respeito de diversas condutas mas que se encerram no contexto instrumental de uma organização criminosa de projeção tentacular, o Judiciário venha a proferir eventualmente decisões conflitantes", afirmou Celso de Mello.
MERCADANTE
No julgamento, ministros questionaram ainda o pedido de Janot para não ficar com Teori os inquéritos que investigam se o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cometeram fraude na prestação de contas de campanha e lavagem de dinheiro. Os dois, que negam as irregularidades, foram citados por delator da Lava Jato, mas a Procuradoria entendeu que não tinha ligação com desvios na estatal.
O procurador-geral esclareceu que a citação aos dois foi feita pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, mas que não estabeleceu ligação com a corrupção na Petrobras.
"Numa determinada colaboração abre-se espontaneamente um depoimento em que ele diz para efeito eleitoral muita gente pede dinheiro por fora e diz: dou dinheiro por fora, fulano de tal pediu x por dentro e por fora, beltrano pediu por fora e por dentro. Ele faz uma descrição genérica sobre o sistema eleitoral", afirmou Janot.
BRAÇOS
O procurador-geral defendeu a conexões entre os braços da Lava Jato. "Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa Consist e no fato empresa Petrobras.
Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público", disse.
O possível fatiamento preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão pode significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política.
O debate começou após Sergio Moro enviar ao STF provas contra Gleisi Hoffmann e outros nos desvios do Fundo Consist. Como os fatos teriam ocorrido em São Paulo, Toffoli e Cármen Lúcia defenderam que o processo seja enviado à Justiça paulista.
O fundo era operado por uma firma que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de Gleisi, Paulo Bernardo.
Gleisi nega as acusações. Para a Procuradoria, o caso tem relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o fundo passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e teria se misturado com o esquema da Petrobras.
