Vinícius Sassine - O Globo
Votos do PT e do PMDB foram decisivos para manter veto
Principal partido de oposição e responsável pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PSDB votou em uníssono pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com o fator previdenciário que o partido mesmo criou, durante o governo Fernando Henrique. Foram 49 votos pela derrubada e apenas um voto a favor, do deputado Samuel Moreira (SP).
O fim do fator previdenciário era um dos pontos que mais preocupavam o governo, que calculou em R$ 883 bilhões o aumento de despesas do Regime Geral da Previdência Social até 2050, caso a mudança fosse aprovada. O texto, agora definitivamente vetado, estabelecia a regra 85/95, em que a aposentadoria integral seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
A manutenção do veto contou com 183 votos de deputados a favor e 205 contra. Sete parlamentares se abstiveram. Faltaram, assim, 52 votos na Câmara para a derrubada do veto, que só é possível com maioria absoluta no Congresso – 257 deputados e 41 senadores. Deste modo, mesmo com maioria contra, a manutenção do veto foi aprovada pela Câmara e não precisou ser votada no Senado. O resultado da votação foi disponibilizado na manhã desta quarta no site do Congresso.
PT e PMDB deram apoio decisivo para a vitória do governo. Ao todo, 46 deputados do PT votaram a favor do veto. Houve três abstenções – dos deputados Luizianne Lins (CE), Professora Marcivania (AP) e Zé Carlos (MA) – e um voto contra, do deputado Weliton Prado (MG), que já entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do partido.
Do PMDB, 34 parlamentares votaram a favor do veto, 16 disseram não à decisão da presidente e três se abstiveram. O resultado ocorreu depois de Dilma oferecer dois ministérios importantes à bancada do partido na Câmara. Dois dos indicados pela bancada ao cargo de ministro da Saúde – Manoel Júnior (PB) e Saraiva Felipe (MG) – votaram a favor do veto. O terceiro indicado, Marcelo de Castro (PI), não estava na sessão, conforme os registros do Congresso Nacional.
Em compensação ao veto, Dilma enviou medida provisória ao Congresso que cria progressividade no cálculo das aposentadorias ancorada nas mudanças de expectativa de vida ao longo dos anos.
