Os partidos de oposição decidiram mobilizar suas bancadas no Congresso contra a recriação da CPMF, mas deverão poupar outras medidas do pacote fiscal anunciado pelo governo para equilibrar suas contas.
Os líderes da oposição concluíram que é preciso preservar alguma margem de manobra para o caso de a presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo e a oposição ser chamada a colaborar com um novo governo liderado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Por esse motivo, eles decidiram concentrar forças no ataque à retomada da CPMF, evitando críticas a outras medidas de contenção de despesas, como o arrocho dos salários dos servidores federais e o adiamento de concursos públicos.
Os líderes oposição temem que, se forem chamados a participar de um novo governo, sejam levados a apoiar cortes de despesas ainda mais severos do que os propostos pela presidente.
O PSDB toma especial cuidado com o discurso porque não quer ser vítima do mesmo veneno que vem usando para minar a credibilidade de Dilma. "Temos que estar atentos ao que vamos dizer para, depois, não sermos chamados também de mentirosos", resumiu um deputado tucano.
É consenso na oposição que os cortes propostos pelo governo são insuficientes para equilibrar as contas públicas e que, em caso de afastamento de Dilma, um governo Michel Temer teria que promover ajustes ainda mais duros para reconquistar a confiança de investidores.
Isso só seria possível com a cooperação dos partidos de oposição –daí o receio de sair em defesa de reajustes salariais para os servidores, por exemplo, num momento de fragilidade da economia.
O DEM também já decidiu que fará do combate à CPMF sua principal bandeira. O presidente nacional da legenda, senador Agripino Maia (RN), disse que a volta do tributo é "o símbolo do pacote fiscal" e o "emblema da antítese" da legenda.
"A essência do ajuste é a CPMF", afirmou. "É preciso um governo com credibilidade para trincar os dentes e fazer as reformas reais que o país precisa."
PACOTE DE AJUSTE
A equipe econômica anunciou nesta segunda-feira (14) R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos –tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.
Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa de passar pelo Congresso Nacional –a que reduz um benefício fiscal a exportadores.
A proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem elevar a alíquota para 0,38% que Estados e Municípios fiquem com parte do tributo.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.
Outra mudança sensível será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência.
Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.
O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa contendo perdas maiores para o benefício.
Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.
O projeto foi muito mal recebido pelo mercado e levou a agência de classificação de risco Standard & Poor´s a rebaixar a nota do Brasil, retirando do país o selo de bom pagador.
Agora, o governo se propôs a fazer um esforço adicional que seja suficiente para zerar o deficit e garantir um superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões.
AUMENTO DE RECEITAS
CORTE DE GASTOS
