Dyelle Menezes - Contas Abertas
A execução orçamentaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2015 reflete o ajuste fiscal. Os recursos para uma das principais vitrines da administração petista, caíram quase pela metade neste ano, quando comparados com 2014. Além disso, a maioria da verba foi destinada aos pagamentos dos compromissos assumidos em exercícios anteriores, os “restos a pagar”. Os oito primeiros meses de 2015 entregaram a pior execução dos últimos quatro anos, só superando os dispêndios de 2011.
Os valores aplicados no chamado “PAC Orçamentário” (passível de monitoramento no Orçamento Geral da União), passaram de R$ 42,3 bilhões em 2014 para R$ 27 bilhões neste exercício, em se considerando os valores correntes entre janeiro e agosto. Em valores absolutos a redução foi de R$ 15,3 bilhões.
No entanto, do total aplicado, cerca de R$ 19 bilhões correspondem aos “restos a pagar”, ou seja, 70% da totalidade investida na rubrica em 2015. O montante também representa cerca de 30% dos R$ 65,2 bilhões autorizados para o programa neste exercício. Isto quer dizer que em obras iniciadas efetivamente neste ano foram aplicados apenas R$ 8 bilhões.
A iniciativa de integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial exemplifica bem como os restos a pagar estão instalados na execução deste ano. Ao todo, R$ 8 bilhões foram desembolsados para o subsídio do governo ao programa Minha Casa, Minha Vida. Metade do valor é proveniente de restos a pagar.
Na iniciativa para implantação de escolas para educação infantil só compromissos assumidos em anos anteriores foram pagos. Foram aplicados na ação R$ 1 bilhão em restos a pagar neste ano. Cerca de R$ 2 bilhões estão autorizados para a iniciativa em 2015. A rubrica prevê a construção de escolas de educação infantil e aquisição de equipamentos e mobiliário, com o fim de ampliar a oferta de vagas para a educação infantil pública.
O resultado dessa situação é o crescimento de dívidas para quitar no ano que vem. Atualmente, somente o estoque de restos a pagar do PAC já supera R$ 42 bilhões, exatamente o total do orçamento que estava previsto para o programa em 2016. Já se sabe, porém, que o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para o ano que vem.
Dessa forma, quase a metade das iniciativas não teve sequer um centavo desembolsado neste ano. Ao todo, 598 iniciativas possuem orçamento autorizado para 2015. Destas, 285 ações não tiveram pagamentos efetuados no ano, tanto de restos a pagar como de recursos de 2015.
Nesta situação está, por exemplo, a iniciativa de construção de terminais fluviais na Região Norte, com ênfase específica no estado de Pernambuco que possui dotação de R$ 1 bilhão para este ano, mas não houve desembolso. O mesmo ocorre com a adequação, construção e manutenção de diversos trechos rodoviários por todos o país.
O levantamento do Contas Abertas mostra os problemas do governo federal em executar o ajuste fiscal que visa equilibrar as contas nacionais. Até agora, o corte de gastos tem atingido de forma mais pesada os investimentos – essenciais para a geração de emprego e renda no país.
“É o resultado da crise econômica e das limitações do governo. Já que ele não tem como atuar no que diz respeito às despesas obrigatórias, que são aquelas previstas em lei, como salário e previdência, só lhe resta cortar as despesas discricionárias, como viagens e serviços, além dos investimentos públicos”, diz o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, é a crônica da morte anunciada. “O setor de infraestrutura é exatamente aquele que deveria ter condições hoje para investir e ajudar o País a sair da crise, mas infelizmente tem sido encurralado pela má gestão pública e pela total insegurança jurídica”. Para ele, estamos pagando a conta da crise produzida pelo governo.”
TCU
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre a situação de todas as obras do PAC ligadas à mobilidade urbana. A partir de dados fornecidos pelo Ministério das Cidades e atualizados até o dia 9 de agosto, foi relacionada uma lista total de 2.523 empreendimentos previstos, sendo 378 incluídos no “PAC Mobilidade”, outros 1.043 no “PAC Pavimentação” e mais 1.102 obras “Não PAC”, decorrentes de emendas parlamentares.
Ao examinar as informações, o TCU conclui que o porcentual de empreendimentos ainda não iniciados, no caso do PAC Mobilidade, alcança cerca 70%. No PAC Pavimentação a proporção de obras não iniciadas é de cerca de 68% sobre o total e, nas obras de mobilidade atreladas às emendas, somam 17% as obras não iniciadas.
