Ocorreram na segunda-feira dois fatos relevantes no âmbito da Operação Lava Jato: o anúncio da condenação de mais um tesoureiro do PT e um grave e importante alerta do procurador regional da República em Curitiba, Carlos Francisco dos Santos Lima, a respeito do risco que corre a operação de vir a ser descaracterizada, em prejuízo da apuração do envolvimento dos políticos no amplo esquema de corrupção cujas origens estão na Casa Civil da Presidência da República – portanto, desde o episódio do mensalão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para Santos Lima, os casos do mensalão, do petrolão e também da Eletronuclear “são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa” dedicada à “compra de apoio político partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos”.
A condenação, pelo juiz federal Sergio Moro, de mais um tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apenas confirma o que todo o País já sabia desde o mensalão: Lula e seu partido, que se vangloriam de ter inaugurado novos tempos ao priorizar programas sociais, se empenharam também, e com maior determinação e eficácia, desde o primeiro mandato do ex-presidente, em colocar o governo a serviço do projeto de poder lulopetista, para o que não hesitaram em aparelhar a administração federal e arrombar os cofres públicos em benefício próprio e de um amplo universo de “aliados” transformados em cúmplices.
Paralelamente ao anúncio da condenação de Vaccari Neto, do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque e de mais oito pessoas, uma equipe de procuradores federais, à frente o procurador regional Santos Lima, anunciou, na capital paranaense, o lançamento de uma nova etapa da Lava Jato, denominada Nessun Dorma (“Ninguém Durma”, título da famosa ária final da ópera Turandot, de Puccini), dedicada a aprofundar as investigações que se estendem ao setor elétrico e que no mesmo dia resultaram na prisão de um ex-sócio da empreiteira Engevix, José Antonio Sobrinho, e de João Augusto Rezende Henriques, apontado como lobista do PMDB.
A manifestação de Santos Lima foi contundentemente esclarecedora: “O que queremos mostrar é que não estamos investigando (apenas) a Petrobrás. Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos”. E acrescentou: “Mensalão, petrolão, Eletronuclear são todos eles conexos, porque dentro deles está a mesma organização criminosa. No ápice dessa organização estão pessoas ligadas a partidos e, não tenho dúvida, à Casa Civil do governo Lula”.
A ênfase dada pelo procurador pode ser atribuída ao fato de que o responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki – aos cuidados de quem estão os processos que envolvem investigados com foro privilegiado –, tem revelado a intenção de desmembrar as ações que não digam respeito exclusivamente à Petrobrás, transferindo-as a outros ministros. Foi o que fez recentemente com o caso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigada pela Lava Jato a respeito de desvios do Ministério do Planejamento. Zavascki redistribuiu o processo para o ministro Dias Toffoli, sob o argumento de que não tinha conexão com a Petrobrás.
Zavascki tem afirmado que não pode assumir o controle da investigação de todos os casos de corrupção que ocorrem no governo, pois sua missão é tratar da Petrobrás. É um argumento que merece atenção, mas desconsidera o fato, enfatizado por Santos Lima, de que o trabalho da Lava Jato revelou a conexão dos desvios na Petrobrás com atos delituosos praticados em outras empresas e órgãos do governo.
A postura do ministro pode levar as investigações que envolvem pessoas com direito a foro privilegiado – mesmo as relacionadas com o esquema criminoso por detrás do escândalo da Petrobrás, mas não necessariamente com a estatal – a serem assumidas por outras varas criminais federais que não a de Sergio Moro, em Curitiba. Isso marginalizaria a equipe de policiais federais e procuradores envolvidos na Lava Jato, o que certamente resultaria, pelo menos por um bom tempo, na desarticulação das investigações em curso. Uma possibilidade que certamente qualquer político na mira da Lava Jato aplaude.
