Uma eleição presidencial marcada por uma intervenção extraordinária do Supremo, regras alteradas durante a votação e resultados que desafiam explicações. A indignação dos brasileiros exige transparência, respostas e responsabilização
O Brasil amanhece nesta segunda-feira diante de um resultado eleitoral que deixa muito mais do que vencedores e derrotados. Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado vencedor de uma disputa marcada, em suas horas finais, por uma intervenção extraordinária do Supremo Tribunal Federal, que alterou o horário de votação quando o processo eleitoral já estava sendo encerrado em parte do país.
A decisão do ministro Cristiano Zanin, as circunstâncias de sua execução e os números apresentados pela Justiça Eleitoral deixaram perguntas fundamentais sem resposta. O país que foi às urnas no domingo, 25 de outubro, precisa agora compreender o que aconteceu com as regras que deveriam garantir a igualdade entre todos os eleitores.
A prorrogação da votação até as 19 horas, quando o horário legal de encerramento já havia chegado, criou uma situação inconcebível para uma eleição presidencial. Enquanto algumas seções eleitorais encerravam suas atividades às 17 horas, outras receberam a determinação de continuar funcionando. Urnas já haviam sido fechadas, boletins emitidos e procedimentos de totalização iniciados. A ordem judicial chegou quando parte do processo eleitoral já estava concluída.
A decisão atendia a um pedido da campanha de Lula, apresentado ao Supremo diante de denúncias de dificuldades no transporte de eleitores
A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado uma prorrogação, mas ao Tribunal Superior Eleitoral, restrita a São Paulo, Paraná e Santa Catarina, em razão de problemas climáticos.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contra a extensão nacional do horário. Ainda assim, a determinação de Zanin prevaleceu. Como algumas urnas já haviam sido encerradas, a prorrogação passou a valer apenas para aquelas que permaneciam abertas.
Como justificar que dois cidadãos sujeitos à mesma legislação eleitoral tenham encontrado condições diferentes para exercer o voto, dependendo do momento em que sua seção recebeu uma ordem judicial?
Uma urna encerrada não poderia simplesmente voltar a receber votos. Estamos falando de uma eleição presidencial, submetida a regras que deveriam oferecer previsibilidade, segurança jurídica e tratamento igualitário aos eleitores.
São questões que exigem respostas jurídicas, inclusive sobre a possibilidade de responsabilização pela decisão. O simples fato de uma determinação partir de um ministro da mais alta Corte do país jamais deveria encerrá-las.
O próprio presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reconheceu as dificuldades provocadas pela intervenção. A Justiça Eleitoral precisou suspender temporariamente a totalização dos votos, enquanto a decisão judicial era interpretada e executada, em um dos momentos mais sensíveis de todo o processo eleitoral. E outras perguntas se impõem com a mesma gravidade da primeira:
• Quantas seções permaneceram abertas depois das 17 horas e onde estavam localizadas?
• Quantos eleitores votaram durante a prorrogação?
• Quantos deles já estavam na fila, conforme previsto pela legislação, e quantos puderam votar em consequência da determinação judicial?
• Qual foi a distribuição geográfica desses votos?
• Quais registros permitem reconstruir os horários de votação e identificar as consequências da medida?
Essas informações deveriam estar disponíveis para exame público. A decisão de um ministro do Supremo, ex-advogado e amigo do atual presidente, não pode transformar perguntas dessa natureza em inconvenientes institucionais.
Há também uma questão constitucional que exige enfrentamento. A organização e a condução das eleições são atribuições da Justiça Eleitoral. A intervenção individual de um ministro do STF, alterando uma regra nacional no próprio dia da votação, precisa ser examinada à luz dos limites de sua competência, da fundamentação apresentada e dos efeitos produzidos.
• Quem responde pelas consequências de uma decisão dessa magnitude?
• Quais mecanismos existem para examinar eventuais abusos?
• Que garantias possui o cidadão de que as regras eleitorais não poderão ser alteradas novamente durante uma votação?
A autoridade de uma decisão judicial jamais deveria dispensar o exame de sua legalidade.
E, enquanto essas perguntas permanecem, os resultados divulgados para os dois turnos acrescentam outra dimensão à controvérsia.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 56.104.503 votos. Lula obteve 53.879.538. A vantagem do candidato do PL ultrapassava 2,2 milhões de votos.
Três semanas depois, indo na contramão de absolutamente todas as pesquisas e trackings internos, o resultado foi radicalmente diferente. Lula alcançou 64.256.232 votos, enquanto Flávio chegou a 59.826.041.
Em números absolutos, Lula conquistou aproximadamente 10,4 milhões de votos adicionais. Flávio acrescentou cerca de 3,7 milhões. O comparecimento passou de 125,3 milhões de eleitores no primeiro turno para 128,2 milhões no segundo. Um crescimento de quase 3 milhões.
Os números dos candidatos eliminados acrescentam outro elemento a essa análise:
• Augusto Cury: 3.448.569 votos.
• Renan Santos: 2.675.887 votos.
• Ronaldo Caiado: 2.605.148 votos.
• Romeu Zema: 326.488 votos.
Juntos, esses quatro candidatos reuniram 9.056.092 votos. Três deles estavam identificados, em diferentes graus, com posições políticas à direita ou à centro-direita.
• Como explicar que Lula tenha ampliado sua votação em mais de 10 milhões de votos, enquanto Flávio, que havia liderado o primeiro turno, acrescentou menos de 4 milhões?
• Qual foi o destino dos votos de Renan Santos, Caiado e Zema?
• Que parcela desses eleitores efetivamente migrou para Lula e quantos escolheram Flávio?
• Quantos deixaram de comparecer?
E como compreender o crescimento da votação petista em todas as unidades da Federação, inclusive nos Estados em que o eleitorado conservador possui presença expressiva?
São perguntas que precisam ser respondidas com dados.
O peso político do resultado Há ainda uma contradição política que merece atenção.
Nas disputas para os governos estaduais, o Senado e a Câmara dos Deputados, uma parcela expressiva do eleitorado brasileiro manifestou preferência por candidatos identificados com a direita e a centro-direita. O desempenho dessas forças, inclusive diante de candidaturas do Partido dos Trabalhadores, revela uma disposição de mudança que não pode ser ignorada. Como interpretar, então, a distância entre esse movimento político e a permanência de Lula na Presidência?
A pergunta ganha outra dimensão quando observamos o Supremo Tribunal Federal. Para uma Corte que acumulou enorme protagonismo político nos últimos anos, o resultado presidencial possui consequências diretas. A continuidade de Lula no poder abre a perspectiva de novas indicações ao tribunal e de uma composição potencialmente ainda mais alinhada ao governo petista. Seria ingenuidade ignorar o peso político dessas nomeações.
Justamente por isso, a atuação do Supremo durante o processo eleitoral precisa estar acima de qualquer suspeita de favorecimento. Quando decisões judiciais extraordinárias beneficiam circunstancialmente um dos lados de uma disputa da qual depende também o futuro da própria Corte, a exigência de imparcialidade e transparência torna-se ainda mais rigorosa.
O Brasil possui uma experiência amarga com instituições que frequentemente parecem mais preocupadas em preservar sua autoridade do que em explicar suas decisões e respeitar a Constituição. A sucessão de controvérsias envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a expansão de sua atuação sobre a vida política e a dificuldade de estabelecer limites claros ao exercício do poder contribuíram para um ambiente de profunda desconfiança.
Diante de tudo isso, seria razoável esperar que o cidadão não fizesse perguntas?
O que se exige das instituições brasileiras é precisamente a disposição de respondê-las, com documentos, registros, fundamentos jurídicos e informações que possam ser examinadas independentemente.
A confiança pública não nasce da obrigação de acreditar. Ela se constrói quando o exercício do poder permanece sujeito a regras conhecidas, fiscalização e responsabilidade. E existe uma consequência ainda mais profunda quando essa confiança começa a desaparecer.
Milhões de brasileiros participaram desta eleição acreditando que poderiam influenciar o futuro do país. Investiram tempo, energia e expectativas em um processo que consideravam decisivo.
O que acontece quando uma parcela expressiva dessa sociedade começa a acreditar que seus esforços são inúteis?
O risco é que a indignação, inicialmente dirigida a uma decisão ou a uma instituição, se transforme em indiferença diante do próprio país. A resignação aparece no cansaço de quem já não espera respostas e na descrença de quem considera inútil participar.
Uma sociedade pode continuar realizando eleições, mantendo suas instituições e preservando formalmente suas liberdades enquanto perde, pouco a pouco, a disposição de defendê-las. E esse seria um preço terrível a pagar,
A indignação diante de possíveis abusos possui um significado importante. Ela demonstra que ainda existem princípios pelos quais vale a pena exigir explicações, enfrentar autoridades e assumir responsabilidades. Mas a indignação precisa sobreviver ao resultado eleitoral. Precisa transformar-se em fiscalização, organização, participação e cobrança permanente.
É nesse ponto que precisamos distinguir expectativa de esperança.
A expectativa está vinculada ao resultado que desejamos alcançar: uma vitória eleitoral, uma mudança de governo, a correção de uma injustiça. Ela pode desaparecer em poucas horas, diante de acontecimentos que escapam completamente ao nosso controle.
A esperança, compreendida como virtude, sustenta a disposição de agir mesmo quando as circunstâncias são adversas e os resultados permanecem incertos. Ela exige perseverança, coragem e responsabilidade. Não oferece garantias de vitória nem promete que o futuro será melhor.
O Brasil não possui garantia alguma de que suas instituições recuperarão a confiança perdida, de que decisões controversas serão corrigidas ou de que os próximos anos oferecerão condições políticas mais favoráveis. Seria irresponsável prometer isso aos brasileiros.
Mas a ausência de garantias não elimina a responsabilidade de continuar exigindo aquilo que é justo. As decisões tomadas neste domingo precisam ser examinadas detalhadamente. Os dados eleitorais devem permanecer disponíveis a uma ampla fiscalização.
As perguntas sobre a prorrogação da votação exigem respostas. Eventuais irregularidades demonstradas precisam produzir as consequências previstas em lei. E os cidadãos têm o direito de cobrar tudo isso sem serem tratados como inimigos das instituições ou ameaçados de prisão.
A expectativa de uma vitória pode terminar numa noite. A responsabilidade pelo país que deixaremos às próximas gerações permanece muito depois dela. O que mais preocupa diante do estranho resultado desta eleição ultrapassa a permanência de Lula no poder, a suposta derrota de Flávio Bolsonaro ou mesmo a indignação provocada pelos acontecimentos de domingo.
É a possibilidade de que milhões de brasileiros, exaustos de tantas controvérsias e decepções, deixem de acreditar que ainda vale a pena participar, questionar e defender o país.
A resignação seria uma vitória muito maior para aqueles que desejam governar sem prestar contas. O Brasil já pagou um preço alto demais pelos abusos de poder. Nosso maior medo, depois deste segundo turno, deve ser de que o Brasil desista do Brasil. E nós não podemos permitir que isso aconteça.
Ana Paula Henkel - Revista Oeste
