O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia sobre medidas para microempreendedores individuais, no Palácio do Planalto Brasília (DF) | Foto: Ricardo Stuckert
N a quarta-feira, 14, o governo Lula aprovou em dois turnos no Senado o fim da escala 6×1. Antes contrário, e com quase 17 anos no poder, nunca se preocupou em discutir a jornada de trabalho com a seriedade que o tema merece, tanto para o trabalhador quanto para as empresas. No mesmo dia, a Câmara aprovou em prazo recorde o projeto de lei que amplia o teto de faturamento e o perdão das dívidas dos MEIs.
Exatamente os mesmos microempreendedores individuais por quem Lula não fez absolutamente nada nos três anos e dez meses deste terceiro mandato. Lá atrás, disse ainda que o MEI não era emprego. É caso de ignorância atroz e a usual má-fé de quem quer o trabalhador refém de um sindicato controlado pela esquerda.
O governo Lula aprovou em dois turnos no Senado o fim da escala 6×1 | Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Um microempreendedor não apenas investe na economia, como gera renda para si e muito mais gente, visto que pode contratar. Aliás, os MEIs passaram os quase quatro anos do governo Lula pedindo apenas duas coisas: o aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil anuais (atualmente congelado em R$ 81 mil desde 2019) e o direito de contratar até dois funcionários (hoje é de apenas um). Não foram atendidos em nenhuma das duas justas reivindicações até que Lula percebeu que poderia perder a eleição no próximo dia 25, na decisão de 2º turno, e saiu anunciando medidas populistas com o dinheiro de todos os brasileiros pagadores de impostos.
A partir daí, o jogo sujo começou com o verniz de preocupação social, a falsidade de sempre do lulopetismo. Fato é que Lula não está nem aí para as pessoas, os trabalhadores, os brasileiros. Lula só pensa em Lula — e na reeleição.
Até o momento, entre gastos já contratados e os custos das promessas, o jornal O Estado de S. Paulo aponta para R$ 354 bilhões no seu “Gastômetro”. A maior parte dessa dinheirama já será gasta em 2026, ano eleitoral. Uma outra parte é promessa. Tudo com um único objetivo: comprar a simpatia e o voto do eleitor. Nunca se viu nada sequer próximo desses valores e com tamanha desfaçatez. A ausência de pudor, de responsabilidade e de jogo justo na eleição simplesmente foi dizimada pela sanha de Lula de se reeleger.
Estadão @Estadao · Seguir Com perdão de dívidas para MEIs, Gastômetro de Lula atinge R$ 354 bilhões em meio à campanha x.gd/14XFB Ferramenta inédita do Estadão calcula os gastos do Governo em ano eleitoral, que alcança novo patamar com medidas de incentivo ao microempreendedor anunciadas
Na terça, dia 25, o governo federal anunciou o Projeto de Lei do MEI (perdão de dívidas de quase R$ 13 bilhões) de manhã e, antes do fim da tarde, o Pé-de-Meia para estudantes universitários (custo aproximado da R$ 5 bilhões para 2027, sendo que o programa voltado para o ensino médio estourou o orçamento). Fato é que em menos de 12 horas e a 12 dias do segundo turno, foram duas medidas populistas com uso desavergonhado da máquina governamental a favor de sua campanha. Não se trata mais de falta de paridade de armas entre os candidatos, um princípio de justiça eleitoral. Aqui é a completa e deslavada falta de limites para quem está no poder e uso sem pudor de tudo o que pode e não pode a favor de si próprio. Nunca se chegou a tal ponto. Lula o ultrapassou. E nada indica que vá parar.
No dia 9 de outubro, a 16 dias do segundo turno, o governo já editara um decreto que zera os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e CIDECombustíveis) sobre a gasolina por 30 dias. É manipulação dos preços e uso político da Petrobras na cara dura. O Palácio do Planalto argumenta que o recrudescimento do conflito no Irã fez o preço do petróleo disparar. Se tanto, é meia verdade. A crise no Golfo Pérsico vem de meses e o governo não chegou nem perto de abrir mão dessa arrecadação, desesperado que sempre foi para aumentá-la, asfixiando quem trabalha e produz. A poucos dias do segundo turno, de repente, faz um decreto que zera impostos e concede mais subsídios aos combustíveis com “validade de 30 dias”. O que virá depois que a eleição passar? Como a conta não fecha, aumento forte da gasolina e do diesel.
Mas a manobra é ainda mais enganadora porque a Petrobras, sob o comando petista, pratica preços abaixo do mercado internacional desde a mudança na sua política, veja só, estabelecida em 2023, no primeiro ano do governo Lula 3. Em setembro, no mês que antecedeu o 1º turno das eleições, a disparidade do preço do diesel no Brasil chegou a 100%. A da gasolina, 50%. Isso significa dizer que, se tivessem sido aplicados os preços do mercado internacional (PPI — preço de paridade internacional), porque a Petrobras compete com outras empresas distribuidoras privadas no país, o diesel deveria ter sido vendido pelo dobro e a gasolina 50% mais cara. Foi esse o custo que as outras empresas foram obrigadas a repassar porque importam o combustível que vendem dentro do país. Além de tudo, a Petrobras de Lula provoca concorrência desleal e espanta quem decide investir no Brasil.
Como concorrer com uma empresa em que o governo controla os preços de venda para se perpetuar no poder? Não dá.
Ninguém gostaria de pagar mais pela gasolina ou pelo diesel. Mas,
quando se manipula o preço dos combustíveis de acordo com a política
do governo de plantão, apenas para levar vantagem na eleição e depois
repassar todo o custo represado, é caso de estelionato, de crime eleitoral.
Em 2022, o governo Bolsonaro zerou os impostos federais sobre os
combustíveis diante da disparada sem precedentes do preço do petróleo
por causa da guerra na Ucrânia e diante das dificuldades da retomada da
economia depois da pandemia. Mas anunciou a medida em março, não
na véspera da eleição.
Essa comparação é necessária. Até porque, há quatro anos, o expresidente entregaria o país como exemplo no mundo em termos de recuperação econômica e com superávit primário de R$ 54 bilhões. Lula faz todo tipo de estripulia fiscal, avança no populismo eleitoral a dias da eleição e vai terminar seu terceiro mandato com quatro anos de déficits consecutivos, rombo de quase R$ 400 bilhões nas contas públicas, aumento de mais de 11 pontos na relação dívida/PIB (recebeu com 71,7% de Bolsonaro e já está em 82,9%) e uma dívida bruta recorde de R$ 13 trilhões.
O custo para bancar essa farra fiscal é alto. O governo ainda gasta R$ 1 trilhão ao ano só para pagar os juros da dívida, que cresceu dramaticamente com a volta de Lula ao poder. Um último número dessa herança maldita: o orçamento federal do ano que vem terá de ser refeito. Com todo esse desbunde e irresponsabilidade fiscal, já estão faltando R$ 40 bilhões para fechar a conta. E olha que se Lula continuar no governo, a previsão é menor crescimento e possível recessão, o que significa arrecadação menor e gasto com emergências muito maiores.
Não é temeridade à vista. É uma tragédia contratada. Quem, então, pode parar isso? Hoje, só o eleitor. Diante da permissividade dos presidentes da Câmara, do Senado e de parte do STF, que praticamente fazem campanha para Lula, só o eleitor brasileiro é capaz de dar um basta nesse retrocesso sem fim da vida nacional. Porque tudo tem um limite. Cansado, o eleitor já começa a se perguntar: como um governo endividado como o de Lula promete mais perdão de dívida? Como acaba com a escala 6×1 sem combinar com quem gera emprego? Como reduz a carga horária no texto constitucional se, neste governo, bateram-se todos os recordes de recuperação judicial de empresas que se endividaram por causa do ambiente deteriorado da economia causado pelo próprio Lula?
Com 82% das famílias endividadas — outro recorde trágico —, o governo atual criou ou aumentou novos imposto por mais de 30 vezes. Como vai continuar anunciando programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola, se em todos os devedores voltaram a ficar inadimplentes?
Passado o frisson das propostas eleitoreiras, que Lula e sua campanha surfaram como protagonistas, o Brasil começa a acordar e se perguntar: por que Lula suspende as bets que ele mesmo regulamentou? Por que perdoa dívidas de quem só ficou endividado por causa do governo dele?
Por que a economia não anda e por que tanta promessa às vésperas da eleição? Por que o atual presidente promete agora o que não fez nos 17 anos em que ele e o PT governaram o país?
Com o receio de ver a crise aumentar, de haver ainda mais perda de empregos e renda com o fim da escala 6×1, tamanho o atropelo da votação em pleno 2º turno das eleições, e com tanta esmola que faz até o santo desconfiar, o efeito rebote do populismo já começa a dar sinais entre os eleitores. Afinal, por que só agora?
Adalberto Piotto - Revista Oeste
