Valor também inclui serviços relacionados às sanções tarifárias impostas pelos EUA
O governo Lula pagou cerca de R$ 850 mil ao escritório norteamericano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP pelos serviços relacionados à Lei Magnitsky aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a sanções dos Estados Unidos a
Os dados referentes ao que já foi gasto constam de relatórios da Advocacia-Geral da União (AGU) obtidos por Oeste, com exclusividade, via Lei de Acesso à Informação.
A banca emitiu quatro faturas acerca dos dois casos, que somam pouco mais de US$ 150 mil — a quantia em reais considera a cotação do dólar à época. Os registros dividem o valor da seguinte forma:
• US$ 108.866,96 pela atuação relacionada à Magnitsky; • US$ 45.034,50 por serviços referentes a sanções tarifárias.
Na ocasião, a AGU emitiu uma nota que justificou a contratação. “Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”, afirmou.
O órgão destacou que o escritório tem atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais. A empresa conta com mais de mil advogados que atuam em 16 sedes em diferentes países.
Em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA retirou Moraes, a mulher dele, Viviane Barci, e o Instituto Lex da lista de sancionados pela Magnitsky
O Arnold & Porter é o segundo escritório norte-americano contratado pelo Estado brasileiro que atua em uma questão relacionada a Moraes.
Paralelamente, o Foley Hoag LLP representa a União na ação movida por Rumble e Trump Media que cita o ministro nos EUA.
A coluna revelou que o Brasil já desembolsou mais de R$ 1 milhão pela atuação da banca na ação das big techs. As empresas pedem explicações na Justiça norte-americana sobre ordens sigilosas expedidas por Moraes que violaria a Constituição dos EUA. O Foley Hoag LLP cuida de processos do Brasil no estrangeiro desde 2019.
Cristyan Costa - Revista Oeste
