U
m ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estava prestes a
encerrar o curto expediente habitual das segundas-feiras, por
volta das 15h. Imaginava que a semana seria tranquila,
principalmente em virtude do recesso forense. Enganou-se
profundamente. Ao pegar o celular, recebeu no mesmo instante uma
mensagem de WhatsApp com a notícia de que Alexandre de Moraes
suspendera, havia pouco, por 90 dias, as visitas do senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. Mais, que uma carta do ex-presidente, lida por
Flávio durante uma live nas redes sociais, violou as medidas cautelares
da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, além de
possivelmente configurar “propaganda eleitoral antecipada”, em virtude
de o parlamentar do PL ser pré-candidato ao Palácio do Planalto.
A primeira reação do magistrado foi de espanto. Leu a decisão, examinou o conteúdo da carta e não encontrou pedido de voto nem ato que, a seu ver, justificasse a punição. A percepção foi a mesma de outros juízes do STF, mesmo os que não são muito simpáticos à figura do ex-presidente. Um deles, por exemplo, viu “exagero” de Moraes, enquanto outro classificou o despacho como “muito precipitado e munição para a oposição” em um ano eleitoral.
Dois pesos e duas medidas
O rigor imposto a Bolsonaro trouxe à memória de alguns ministros um episódio recente da política brasileira que também desembocou no STF. Durante os 580 dias em que permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019, Lula manteve intensa atividade política. Escreveu dezenas de cartas, transmitiu recados ao PT, comentou a Copa do Mundo em programas do jornalista Zé Trajano, teve publicações feitas por terceiros em suas redes, reafirmou a candidatura à Presidência, recebeu mais de 500 visitas e concedeu 22 entrevistas a veículos nacionais e estrangeiros.
O petista não escondia o propósito eleitoral dessas manifestações. Mesmo preso, teve a candidatura ao Planalto registrada pelo PT, com direito a manifestação de militantes em frente à sede do Tribunal Superior Eleitoral, e escreveu que “desistir da candidatura seria admiti culpa” — à época, respondia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, revelados pela Operação Lava Jato. Quando a Justiça Eleitoral o impediu de concorrer, Lula escolheu Fernando Haddad, que era candidato a vice, para encabeçar a chapa. A então deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) ocuparia o segundo posto.
A possibilidade de Lula falar com a imprensa chegou a dividir o Supremo. Em setembro de 2018, Ricardo Lewandowski autorizou o jornal Folha de S.Paulo a entrevistá-lo na prisão. Luiz Fux, que respondia interinamente pela presidência da Corte, suspendeu a decisão e proibiu a divulgação do conteúdo. O veto provocou críticas e durou até o retorno de Dias Toffoli, que o derrubou pouco depois. A partir de então, jornalistas puderam entrar na carceragem da Polícia Federal para entrevistar o petista, visto que o próprio STF abrira um precedente em favor disso.
Oito anos depois, bastou uma carta de Bolsonaro para que o tribunal adotasse outro rigor. O ex-presidente não concedeu entrevista até o momento por receio de que algo possa prejudicá-lo, não apareceu em vídeo nem publicou o texto numa conta própria. Escreveu uma mensagem de apoio ao filho, que a leu durante uma transmissão. Moraes enxergou desobediência, afastou Flávio do pai por três meses e acionou as autoridades para investigar uma possível infração eleitoral.
Aos olhos de ministros do STF, era difícil ignorar a distância entre os dois tratamentos, mesmo entre a 1ª Turma, que condenou Bolsonaro a quase 30 anos de prisão em virtude do que seria uma tentativa de golpe de Estado. A juízes de tribunais inferiores, Cármen Lúcia tem demonstrado cansaço e desconforto com a postura de outros colegas do colegiado, composto por Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As críticas dela também chegam a Dias Toffoli, membro da 2ª Turma do STF, as quais não esconde nem sequer do próprio ministro.
A punição ainda criou uma contradição que não existia no caso de Lula. Flávio não frequenta a casa de Bolsonaro apenas como filho: integra formalmente a defesa do ex-presidente e está habilitado nos autos da execução penal. Ao proibir os encontros sem fazer ressalva à atividade profissional, Moraes atingiu o direito de um advogado conversar pessoalmente e de forma reservada com o cliente.
Não apenas ministros se incomodaram. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), frequentemente criticada pela omissão diante de ilegalidades atribuídas ao STF, especialmente desde 2019, pediu a Moraes que preservasse essa prerrogativa e autorizasse encontros para finalidades “estritamente profissionais”.
A entidade não contestou o mérito da punição. Limitou-se a defender a separação entre o filho impedido de visitar o pai e o advogado constituído no processo. “A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito”, afirmou a OAB, acionada por Flávio.
Barrado pela Justiça Eleitoral por condenações de corrupção, Lula indicou Fernando Haddad e Manuela D’Ávila para encabeçar a chapa em 2022 = Foto: Reprodução/Redes Sociais
A mobilização começara na noite anterior, antes mesmo de Flávio decidir reagir ao magistrado. Formado por mais de 9 mil integrantes, o Movimento Advogados de Direita Brasil representou contra Moraes na OAB. O grupo lembrou que o Estatuto da Advocacia garante ao profissional o direito de se comunicar com o cliente, inclusive sem procuração. Flávio, além de advogado, está formalmente constituído na defesa do pai. “Advogado constituído não é mero visitante”, resumiu a representação obtida por Oeste em primeira mão. Segundo o movimento, a solução não precisaria ser “tudo ou nada”: Moraes poderia manter a restrição como filho sem eliminar o acesso como defensor.
Ex-ministros do STF, que acompanham com lupa as decisões do tribunal, levantaram entre si uma interpelação: Bolsonaro sabia que a carta chegaria às redes sociais? O questionamento estava no despacho de Moraes. Em resposta ao ministro, a defesa afirmou que não. O expresidente teria entregado o texto a Flávio sem pedir que o divulgasse e sem a intenção de usar o filho para contornar as restrições impostas à prisão domiciliar. Os advogados acrescentaram que outras correspondências escritas por Bolsonaro, sob as mesmas limitações, já haviam se tornado públicas sem despertar questionamentos do ministro. O ex-presidente, portanto, não teria motivos para imaginar que uma nova carta seria interpretada como uma desobediência.
“Em período recente, quando submetido às mesmas limitações condicionantes, outras correspondências por ele redigidas [foram divulgadas] sem que isso houvesse ensejado qualquer questionamento quanto ao cumprimento das medidas então vigentes, mesmo quando publicizadas”, argumentou a defesa. Bolsonaro negou ter usado terceiros para burlar as cautelares e comprometeu-se a continuar obedecendo às condições da prisão domiciliar. A explicação, contudo, não alterou o efeito imediato da ordem. Flávio permaneceu impedido de encontrar Jair Bolsonaro nas três condições que se confundem nesse caso: filho, advogado e candidato escolhido pelo pai para representá-lo nas eleições de 2026.
Decisão mantém Flávio Bolsonaro proibido de visitar o pai, afetando seus direitos de familiar, defensor e representante eleitoral - Foto: Andressa Anholete/Agência Senad
Interferência eleitoral Ministros do TSE ouvidos pela reportagem dizem acompanhar os movimentos de Moraes “com apreensão”, principalmente em um contexto no qual o decano do Supremo, Gilmar Mendes, declarou que a Justiça Eleitoral será “vigiada pelo STF”. A ordem contra Flávio reforçou essa impressão no trecho do despacho no qual Moraes levantou a hipótese de “propaganda eleitoral antecipada”. “Misturou o penal com o eleitoral”, declarou um integrante do TSE. “Poucos magistrados viram alguma lógica no que ele fixou.”
A carta de Bolsonaro não continha pedido de voto, número de candidato ou expressão equivalente. O ex-presidente apenas reafirmava o apoio ao filho. Além disso, Flávio ainda é pré-candidato, enquanto o pai não disputa cargo algum. Na avaliação de integrantes do TSE, faltam os elementos normalmente exigidos pela Justiça Eleitoral para caracterizar campanha fora de hora. Ex-ministros do TSE acrescentaram que decisões individuais do STF podem levar candidatos à autocensura, por receio de sofrer sanções semelhantes.
“Se uma carta de apoio, sem pedido de voto, pode justificar investigação e punição, candidatos e familiares terão dificuldade para saber onde termina a manifestação política permitida e começa a propaganda irregular”, constatou um influente jurista que já fez parte do tribunal há pouco tempo. Outro ponto destacado por um ministro do TSE é o período fixado por Moraes para afastar Flávio do pai. Os 90 dias fixados atravessam todo o período decisivo da campanha e terminam somente depois do primeiro turno.
Na prática, Moraes retirou Bolsonaro da articulação política nos meses em que alianças são fechadas, palanques estaduais são montados e as campanhas definem suas estratégias. Ao mesmo tempo, colocou Flávio sob a ameaça de uma investigação por campanha fora de hora. A mesma decisão afastou o pai e constrangeu eleitoralmente o filho. “É claramente um problema pessoal que Alexandre de Moraes tem”, declarou o magistrado. “Não se pode confundir justiça com uma rixa.”
Prestação de contas
Moraes deu 48 horas para Bolsonaro explicar uma carta. A pressa em exigir respostas do ex-presidente, contudo, não se repete quando o alvo é o próprio ministro. Há mais de 200 dias, por exemplo, Moraes não comenta o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia de sua mulher e o Banco Master. Também não explica por que o interminável Inquérito das Fake News continua aberto depois de mais de sete anos. Tampouco informa quando permitirá que o STF decida, enfim, o destino da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para corrigir penas desproporcionais, mas suspensa há dois meses por decisão do próprio ministro.
Lula e Bolsonaro não estiveram presos nas mesmas circunstâncias, mas
a diferença entre os tratamentos tornou-se impossível de esconder. Um
escreveu cartas, concedeu entrevistas, recebeu aliados e comandou uma
campanha de dentro da cadeia. Ao outro, uma correspondência rendeu
investigação e três meses de afastamento do filho. Moraes exige
transparência de seus alvos, enquanto evita prestar contas sobre
assuntos que o alcançam. Invoca a lei para prolongar processos contra
adversários, mas impede que a mesma lei alivie as penas que ajudou a
impor. Cobrar dos outros aquilo que se recusa a oferecer não pode ser
chamado de justiça.
Crrstyan Costa - Revista Oeste
