Sergio Moro, juiz da Lava Jato, indeferiu pedidos da defesa de Lula e manteve sob sua responsabilidade duas ações penais contra o ex-presidente petista. Uma envolve a reforma do sítio de Atibaia. Outra refere-se à compra de um terreno para a construção de prédio do Instituto Lula. Tudo com verbas desviadas da Petrobras. Ao comunicar suas decisões ao Supremo Tribunal Federal, Moro lamentou:“Ao invés de esclarecer os fatos concretos e contribuir com a elucidação da verdade, prefere a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apelar para a fantasia da perseguição política”.
Os advogados de Lula foram à Suprema Corte para tentar tirar das mãos de Moro as duas ações. Fizeram isso depois que a Segunda Turma do Supremo transferiu de Curitiba para a Justiça Federal de São Paulo parte das delações da Odebrecht. Moro sustentou que, ao contrário das alegações da defesa, os vínculos dos casos do sítio e do terreno com os desvios praticados na Petrobras são nítidos. Não haveria, portanto, nenhuma razão para retirar as ações penais da 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato.
No caso do sítio, reuniram-se evidências de que as despesas foram custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Moro anotou no documento enviado ao Supremo: “…Empreiteiras como a OAS e Odebrecht envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás gastaram, segundo a acusação, cerca de R$ 1 milhão em reformas no sítio de Atibaia e em favor do ex-presidente.”
O magistrado insistiu: “…Ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele [Lula] refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”. Moro acrescentou: “…Apesar de as reformas terem sido efetuadas no sítio em São Paulo, há diversos elementos de conexão com processos em trâmite nesta Vara e atinentes à Operação Lava Jato.”
Moro enumerou as informações que a defesa se nega a fornecer: “…Não apresentou qualquer explicação nos autos, por exemplo, quanto aos fatos que motivaram as reformas e se ele, o acusado Luiz Inácio Lula da Silva, ressarciu ou não as empreiteiras ou seu amigo pelos custos havidos. Até o momento, vigora o silêncio quanto ao ponto”.
Mais: “Poderia a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva esclarecer de imediato por qual motivo essas empreiteiras e o referido empresário, com contratos na Petrobrás e com condenações em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, teriam custeado essas reformas de cerca de R$ 1 milhão no sítio de Atibaia e que era por ele utilizado com regular frequência, o que facilitaria a avaliação do Juízo.”
Sobre o terreno onde seria erguido o prédio do Instituto Lula, Moro escreveu que numa “suposta conta geral de propinas entre a Presidência e o Grupo Odebrecht consta lançamento de débito a título de ‘Prédio (IL)’ no valor de R$ 12,422 milhões e que guarda certa correspondência com a aquisição pelo Grupo Odebrecht do prédio que é objeto deste feito. (…) Há também elementos probatórios, em cognição sumária, que apontam que essa conta abrangia toda a relação do Grupo Odebrecht com a Presidência”.
Os dados enviados a Brasília por Moro foram à mesa da ministra Cármen Lúcia. Ela passou a ocupar na Segunda Turma do Supremo a cadeira que era de Dias Toffoli, antigo relator do recurso que retirou parte da delação da Odebrecht das mãos de Moro. Há dois dias, Toffoli substituiu Cármen na presidência do tribunal. Para desassossego de Lula, a dança de cadeiras pode ter estilhaçado uma maioria de 3 a 2 contra a Lava Jato na Segunda Turma. Tóffoli se alinhava com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Cármen tende a votar em consonância com Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato.
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