Defesa do ex-presidente Lula diz que medida do município é ilegal (Pedro Ladeira/Folhapress)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se envolveu em nova disputa judicial neste mês. A Prefeitura de São Bernardo do Campo, comandada pelo tucano Orlando Morando, embargou a construção de uma obra em um terreno de área rural que pertence ao petista.
A secretaria de Gestão Ambiental paralisou a construção alegando que o petista não possui os alvarás ambiental e de construção necessários. Considerando o ato como “manifestamente ilegal”, Lula recorreu à Justiça para reverter a decisão.
A defesa de Lula diz que o terreno do petista possui, sim, o alvará ambiental e que o alvará de construção não seria necessário, por se tratar de uma obra em área rural. O terreno, comprado por 530 mil reais pelo ex-presidente em setembro de 2016, está localizado em uma região às margens da Represa Billings.
O pedido de liminar apresentado pelo ex-presidente foi rejeitado pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, que argumentou que a forma escolhida pelo petista para o recurso – um mandado de segurança – tem tramitação rápida e, portanto, não justifica a urgência de liberar a retomada da obra antes da decisão final.
Condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ocultar a posse de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) supostamente oriundo de propinas da empreiteira OAS, Lula enfrenta problemas na Justiça por outros três imóveis.
Ele é réu por ter recebido a título de propina, segundo as denúncias do Ministério Público Federal (MPF), um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo, um sítio em Atibaia (SP) e a promessa de um terreno que seria a nova sede do Instituto Lula. O ex-presidente nega todas as acusações.
Sobre o tríplex, o petista alega que ele visitou o apartamento mas que a decisão sobre a compra cabia à sua mulher Marisa Letícia, morta em fevereiro. Ele recorreu da condenação e terá a apelação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 24 de janeiro.
A respeito dos demais imóveis, Lula nega a posse dos três. O ex-presidente argumenta que paga alugueis de forma regular pelo apartamento em São Bernardo, que o sítio em Atibaia é de posse de um amigo e que visitou o local a convite e que o terreno para a sede do instituto foi um negócio que não avançou e que seria financiado pela própria entidade.
