Roberta Paduan, O Estado de São Paulo
A grave crise fiscal e a enorme necessidade de modernização de infraestrutura tornam ainda mais urgente a discussão sobre o tema da regulação no Brasil. “Fortalecer o ambiente regulatório brasileiro não é mais uma opção, é imperativo. Com o Estado sem dinheiro para nada, é preciso atrair investimentos privados de qualidade, o que só é possível se contarmos com autoridades reguladoras respeitadas”, afirma o economista Cláudio Frischtak, sócio da consultoria Inter.B. São esses órgãos, explica Frischtak, que zelam pela saúde do setor e garantem o cumprimento dos contratos.
Um estudo feito pela Inter.B, a pedido do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), comparou o estoque de capital de infraestrutura existente no País com o estoque ideal, ou seja, o conjunto de infraestrutura que deveria existir, de forma que os setores analisados apresentassem um nível de qualidade comparável ao de países desenvolvidos.
Os setores avaliados no estudo foram os de energia elétrica, transportes, telecomunicações e saneamento básico. O resultado é desalentador. O estoque atual corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB), pouco mais da metade do estoque-alvo, que deveria alcançar 60% do PIB.
Dobrar investimento. De acordo com Frischtak, para alcançar a infraestrutura desejada nas quatro áreas analisadas, o Brasil teria de investir o dobro do que investe hoje durante 20 anos consecutivos. O setor de transportes é o que apresenta um hiato maior entre o estoque existente e o estoque-alvo.
Os investimentos nessa área teriam de praticamente triplicar nas duas próximas décadas para que o estoque-alvo fosse atingido, segundo o estudo.
“O Brasil não tem a menor condição de avançar nas áreas de infraestrutura sem a participação massiva da iniciativa privada, ou seja, sem novas concessões e parcerias público-privadas”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Não existe espaço no Orçamento da União para investir níveis minimamente decentes em infraestrutura. E isso não está acontecendo só agora, por causa atual da crise fiscal”, diz Velloso. Segundo o economista, a Constituição de 1988 carimbou quase todo o Orçamento para áreas que não são as de infraestrutura.
Com isso, a margem de manobra dos governos é mínima, e o dinheiro para esse tipo de investimento nunca será suficiente.
Um outro estudo, esse feito pelo Ipea em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, revelou que, de janeiro a maio, o governo federal investiu o equivalente a 0,39% do PIB em infraestrutura. Caso o ritmo permaneça até o fim do ano, 2017 só perderá para 2003, o pior do período de 2001 a 2016, quando o investimento do governo central foi de 0,30% do PIB.
O pacote de privatizações anunciado recentemente pelo governo federal, que pretende vender 57 empresas estatais, aponta para uma mudança de rumo, o de aumento de investimento. Ao mesmo tempo, reforça a importância de fortalecer as agências reguladoras. São esses órgãos que ajudarão a modelar os contratos que o governo pretende fechar com as concessionárias.
Também serão os responsáveis por fiscalizar as empresas que ganharem as concessões. Não é demais lembrar que os serviços prestados por elas afetam o bolso, a segurança e a qualidade de vida de todo brasileiro.
