Nas barras da justiça - O ex-presidente Lula: o tribunal que o julgará tem sido mais rígido do que Curitiba (Adriano Machado/Reuters)
A definição da data do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região promete abrir as cartas para as eleições de 2018 e responder à pergunta crucial para definir o cenário eleitoral: Lula, até agora favorito nas pesquisas de intenção de voto, poderá ou não ser candidato à Presidência da República? O petista será julgado em segunda instância no dia 24 de janeiro no processo sobre o tríplex do Guarujá, um presente que recebeu da OAS em troca de favores no governo, conforme entendeu o juiz Sergio Moro. Em julho, o magistrado condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O TRF4 é, por tradição, mais rígido que Moro em suas decisões. Em mais de 40% dos casos, o tribunal aumentou as penas impostas por Curitiba, e, das 109 condenações da Lava-Jato decretadas por Moro, apenas quatro viraram absolvições. (Confira no site de VEJA o infográfico com todas as hipóteses de desfecho para Lula.) É reduzida, portanto, a possibilidade de Lula ser absolvido pelo TRF4.
Na hipótese de condenação, o petista poderá recorrer. Enquanto isso, sua candidatura caminhará sem reveses. A partir de 15 de agosto, no entanto, com ou sem julgamento do seu recurso, sua candidatura passará a sofrer riscos. Poderá ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral caso algum partido peça a sua impugnação com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância. Como, porém, juristas têm divergido sobre a possibilidade de cassação pelo TSE antes de esgotados todos os recursos na Justiça, caberá ao Supremo Tribunal Federal a palavra final sobre a questão, ainda não pacificada.
Se o julgamento no TSE terminar antes de 16 de setembro e decidir pela cassação, Lula fica impedido de concorrer, mas o PT pode substituí-lo por outro nome. Se o processo se arrastar para depois dessa data, há três possibilidades. Se for julgado e cassado até antes do dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições, Lula deixará de ser candidato, e ao PT só restará apoiar outro nome. Se Lula concorrer no primeiro turno, ganhar e for cassado em seguida, seus votos serão anulados — e o segundo turno será disputado entre o segundo e o terceiro colocados. Já na terceira possibilidade, a de Lula chegar ao segundo turno, ganhar e ser cassado depois, a lei eleitoral prevê, no artigo 16, que, mesmo com o registro indeferido mas ainda com recurso em tramitação, o candidato está apto a tomar posse. Mas seria uma situação politicamente explosiva, que, por certo, renderia uma batalha jurídica dramática. Reside aqui a melhor hipótese para o petista: o caos.
Lula deverá reforçar o discurso de “perseguição” pela Justiça, caso sua condenação seja mantida. A equipe do petista percebeu que, especialmente entre o eleitorado do Nordeste, tem grande aceitação a narrativa de que os investigadores querem aniquilá-lo para evitar uma vitória nas urnas. Com esse diagnóstico em mãos, Lula vem intensificando o embate contra a Lava-Jato. Na terça-feira, em discurso no Rio, criticou até a condenação do ex-governador Sérgio Cabral. “O Rio não merece a crise que está passando. Não merece ter governadores presos porque roubaram dinheiro público.” Parece piada, mas foi isso mesmo.
