O imperativo de reformar a Previdência Social está longe de ser uma peculiaridade brasileira. Na OCDE, entidade que reúne os países em estágio mais avançado de desenvolvimento, todos os 35 membros promoveram ajustes em suas regras de aposentadoria, muitos deles profundos, de 2009 para cá.
Também é comum que agruras econômicas e orçamentárias acelerem a adoção de medidas adiadas por anos. Nas nações ricas, a profunda crise iniciada no final da década passada serviu de catalisador; aqui, a ruína das finanças públicas tornou o debate premente.
Guardadas proporções e circunstâncias, os desafios previdenciários assemelham-se, não resta dúvida, em todo o mundo.
Regimes de aposentadoria concebidos no século 20 não dão mais conta da nova realidade demográfica. A alta das expectativas de vida e o declínio das taxas de fertilidade, ambos dramáticos, implicam uma escalada das despesas que, cedo ou tarde, será insustentável.
Ademais, há injustiças a corrigir. Como se busca fazer no Brasil, países como Áustria, Grécia, Irlanda, Israel e Itália acabaram, desde os anos 1990, com normas que diferenciavam servidores públicos de trabalhadores do setor privado.
Novo estudo da mesma OCDE aponta riscos especialmente assustadores na Previdência brasileira.
Conforme as projeções do trabalho, nossos gastos com aposentados e pensionistas, equivalentes a 9,1% do PIB na média do período 2013-15, chegarão a 16,8% em 2050.
Trata-se do maior percentual entre todas as economias analisadas —as que pertencem à organização e as emergentes incluídas no G-20. Mais que isso, é o correspondente à metade da atual arrecadação tributária, já excessiva para uma nação de renda média.
Impõe-se, portanto, uma questão aritmética. Ou se reformulam agora as normas, com algum sacrifício para quem está na ativa, ou uma conta muito mais amarga será paga pelos filhos e netos dos contribuintes de hoje.
Os parlamentares que examinam a reforma já têm diante de si, aliás, problemas que não aguardarão as próximas gerações.
A receita do governo deixou de bastar para as despesas (mesmo excluídos pagamentos de juros); o avanço do gasto com aposentados retira recursos de áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Da oposição aos situacionistas, doses variadas de demagogia, tibieza e oportunismo rasteiro movem as resistências à mudança. O que se vende como pragmatismo eleitoral não passa, porém, de irresponsabilidade que porá em risco o próximo governo e o país.
Partidos que se pretendem algo além de parasitas do Estado, em particular PSDB e DEM, estarão desmoralizados se não garantirem apoio inequívoco à reforma.
