A Eletrobras quer mais prazo para concluir a venda de suas seis distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país. A estatal convocou, nesta quinta-feira, uma assembleia de acionistas com o objetivo de estender o prazo para a conclusão do processo até 31 de julho de 2018. Hoje, a data limite é 31 de dezembro deste ano.
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi marcada para o fim dezembro. A expectativa é fazer o leilão das distribuidoras da Eletrobras que atuam em Roraima, Rondônia, Alagoas, no Piauí, Acre, e Amazonas no primeiro quadrimestre do próximo ano. A venda dessas empresas foi anunciada no ano passado e ocorre em um processo separado da privatização total da Eletrobras, cujas regras precisam passar pelo Congresso Nacional.
A Eletrobras explicou, em comunicado ao mercado, que s estudos acerca da modelagem e os atos normativos necessários para avaliação do processo de desestatização das distribuidoras foram concluídos neste mês, não permitindo que os leilões sejam realizados até 31 de dezembro de 2017, conforme previsto anteriormente.
A assembleia também deve aprovar a continuidade da prestação dos serviços de distribuição de energia nesses estados “desde que todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados aos serviços públicos da respectiva distribuidora” sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos fundos setoriais, “sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras”.
O anúncio da venda das distribuidoras foi feito pela Eletrobras em julho de 2016 em meio a um processo de reestruturação na empresa. Sob a gestão de Wilson Ferreira Jr, a estatal decidiu focar a atuação nos segmentos de geração e transmissão de energia, tradicionalmente principais pilares da companhia. Como essas concessionárias acumulam prejuízos há anos, o governo vem enfrentando dificuldades para desenhar o modelo de privatização e, ao mesmo tempo, encontrar potenciais compradores. Por isso, a necessidade mais tempo para concluir o processo.
O governo estabeleceu como lance mínimo para as distribuidoras em R$ 50 mil cada.
Segundo o BNDES, elas serão leiloadas separadamente no mesmo dia, mas poderão ser arrematadas por um único consórcio. O vencedor terá de fazer aporte imediato, total, de R$ 2,4 bilhões nas empresas e investir mais R$ 5,4 bilhões nos primeiros cinco anos de operação. A concessão será de 30 anos, e o leilão deve acontecer entre março e abril de 2018.
Juntas, as distribuidoras têm dívidas de R$ 20,8 bilhões — boa parte dela com a própria Eletrobras — e foram avaliadas em R$ 10,2 bilhões. A Eletrobras vai assumir uma dívida de cerca de R$ 11 bilhões. Logo, quem comprar as empresas pagará por elas um valor simbólico, pois também vai assumir a parte restante do débito.
No prazo de até seis meses após a assinatura do contrato de compra das distribuidoras, a Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nessas empresas, limitado ao percentual de 30% e sem interferência na gestão.
As licitações deverão considerar as flexibilizações dos critérios técnicos já aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que resultaram em reajustes acima de 20% nas contas dos clientes dessas distribuidoras.
Ganhará a disputa a empresa que oferecer o maior deságio sobre esse aumento, ou seja, aceitar receber a menor tarifa a ser cobrada dos clientes, com base nos parâmetros da agência reguladora.
