terça-feira, 16 de maio de 2017

Relator não abre mão do fim do imposto sindical

Com Blog do Josias - UOL


O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta de reforma trabalhista, rejeita a ideia de criar uma regra de transição para suavizar o fim do imposto sindical, que corresponde a um dia de trabalho descontado anualmente do salário dos trabalhadores em favor dos sindicatos. “Surgiu uma informação de que alguém do governo estaria negociando isso”, disse Ferraço ao blog. “Não faço parte desse acordo. Como relator, estou convicto de que a contribuição sindical obrigatória tem que ser varrida. Não tenho a menor disposição de ser flexível nisso.”
Ferraço deve encontrar-se com Michel Temer nesta terça-feira. Vai expor ao presidente os ajustes que gostaria de fazer no texto, já aprovado pelos deputados. Em condições normais, as mudanças forçariam o retorno da proposta à Câmara, para nova votação. Para evitar o vaivém, Temer pede aos senadores governistas que aprovem tudo como está. E assume o compromisso de promover os ajustes posteriormente, por meio de medida provisória.
Ferraço pretende registrar os termos do acordo no seu relatório. Desse modo, ele recomendaria a aprovação do texto da Câmara. Mas deixaria registradas no documento as mudanças que constarão na medida provisória de Temer. O senador enumerou algumas alterações que irá expor na conversa com Michel Temer.
– Trabalho insalubre para mulheres: “Um dos pontos que vamos ajustar diz respeito ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, disse Ferraço. Hoje, é de responsabilidade do empregador zelar para que suas funcionárias não atuem em ambientes impróprios. Pelo projeto, a trabalhadora é que teria de providenciar laudo médico atestando a insalubridade do local de trabalho. “Muitas talvez façam vista grossa, para não colocar em risco o emprego. Isso não é razoável”, disse Ferraço.
– Intervalo para mulheres: “Outro ponto que desejamos modificar também diz respeito às mulheres”, declarou Ferraço. “Hoje, entre o turno normal de trabalho e a jornada de hora extra, a mulher tem direito a 15 minutos de descanso. O projeto aprovado na Câmara eliminou esses 15 minutos, deixando o intervalo de repouso como algo opcional. Num debate que tivemos, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais, disse: ‘Os homens querem tirar esses 15 minutos porque não sabem o que é uma menstruação.’ Vamos alterar esse trecho também.”
– Jornada intermitente: “Nesse quesito, é necessário ajustar o projeto porque ele está excessivamente aberto”, declarou o senador. “A jornada intermitente é específica para certas atividades de serviço e comércio —bares, lanchonetes, restaurante e hotéis, por exemplo. Nesse tipo de estabelecimento, o movimento costuma ser maior de sexta a domingo. Então, é natural que a empresa possa contratar um número maior de pessoas para trabalhar por dois ou três dias na semana. Mas isso precisa ser caracterizado como exceção e o projeto trata como regra, válida para qualquer atividade econômica.”
Temer tenta apressar a aprovação das mudanças na CLT porque parte do bloco partidário que apoia o governo na Câmara condiciona a votação da reforma da Previdência à aprovação da proposta trabalhista pelos senadores. Os deputados não parecem dispostos a tolerar uma eventual desfiguração do texto que aprovaram sob ataques do sindicalismo. Pegam em lanças sobretudo pela preservação do trecho que extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical.
Em relação a essa matéria, a concordância de Ferraço é total. “Não tenho nenhum interesse em mudar isso'', enfatizou o senador. ''Seria um retrocesso inaceitável recuar para manter uma contribuição autoritária como essa.”

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