Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes diz q “não podemos jogar as coisas para debaixo do tapete”

Matheus Coutinho - Epoca

Mauro Menezes em Brasília. Indicado pela ex-presidente Dilma, ele tem problemas com o PMDB (Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)

“Perplexo”, é assim que se sente o atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o advogado Mauro Menezes. Em seu gabinete situado no anexo do Palácio do Planalto, comandado pelo mesmo PMDB que agora pede seu afastamento, Menezes pondera sobre a representação movida contra ele no próprio colegiado pelo vice-líder do partido na Câmara, deputado Carlos Marun (MS). O ataque a Menezes ocorreu na mesma semana em que os ministros peemedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (PSD/ Comunicações) apresentaram suas defesas nas investigações que respondem perante a comissão decorrentes da delação premiada da Odebrecht. As alegações para o pedido de afastamento de Menezes? Uma suposta atuação “partidária” do conselheiro, que tem amigos no PT e foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseffem 2012. Aos 50 anos, o advogado, que é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, garante, em entrevista a ÉPOCA, que as investigações contra ministros do governo Temer vão continuar.

ÉPOCA – Como o senhor avalia o ataque à comissão?

Mauro Menezes – É algo que realmente me causou perplexidade pelo desprezo ao caráter autônomo que a comissão tem. É preciso compreender que comissão não é um órgão de caráter político-partidário. O deputado [Carlos Marun, do PMDB, que pediu a destituição de Menezes] se refere como se a comissão fosse uma instância de governo, como se tivesse de ter controle político-partidário. De uma vez por todas, a questão ética tem de ser entendida como uma questão de autonomia, que não se confunde com a opção político-partidária de um governo. Causou perplexidade porque para funcionar o sistema de controle ético tem de ser autônomo, não pode ser guiado pela conveniência de autoridades que se sintam incomodadas com a atuação da comissão.

ÉPOCA – O PMDB acusa o senhor de ser mais duro agora do que durante o governo Dilma. Faz sentido?
Menezes – As decisões da comissão não são isoladas do presidente. São colegiadas. Inclusive a abertura desses processos mais recentes foi decidida por unanimidade. Quando se abre um processo, estamos dando a oportunidade de as autoridades se manifestarem e eventualmente resgatarem sua imagem, sua reputação. Não condenamos a priori nenhum denunciado. Mas não poderíamos jamais, como Comissão de Ética Pública, engavetar ou jogar para debaixo do tapete a análise de temas éticos previstos no código de conduta da alta administração federal.

ÉPOCA – Por que, dos oito ministros citados nas delações da Odebrecht, apenas três, entre eles Padilha e Moreira, os mais próximos do presidente Temer, tornaram-se alvos da comissão?
Menezes – A comissão, em reunião colegiada, se debruçou sobre os casos e detectou que a cinco deles estavam sendo imputadas condutas da época em que não eram autoridades no Executivo. Aí não há competência da comissão. Com isso, naquele momento nós arquivamos essas cinco representações que envolviam os ministros Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Blairo Maggi, entre outros.

ÉPOCA – A comissão está apurando suspeitas envolvendo os ministros da cúpula do governo, mais próximos do presidente. O governo sofre uma crise ética? 
Menezes – A conduta das autoridades deve zelar pela imagem e pela educação. A comissão atua no sentido de oferecer condições para que as autoridades se demonstrem estar à altura das funções que ocupam. Algumas conseguem e outras não.

ÉPOCA – O governo tem conseguido demonstrar padrão ético de conduta?
Menezes – Nós não nos aventuramos a fazer juízos prévios ou prejulgamentos. E nossos julgamentos são sempre em relação a condutas específicas. Não nos cabe fazer uma análise política genérica da atuação do governo.

ÉPOCA – O senhor esperava tanta reação?
Menezes – A comissão tem o dever de apurar. As instituições têm de ser respeitadas. É lógico que qualquer trabalho de promoção da ética ou de combate à corrupção pode causar incômodo e desagrado, mas é indispensável.

ÉPOCA – O senhor está sofrendo represália da Presidência da República? 
Menezes – Não avalio como represália da Presidência da República.

ÉPOCA – Mas o deputado não está agindo no interesse do governo, de ministros do Palácio?
Menezes – Não tenho nenhum sinal de que a manifestação do parlamentar conte com o beneplácito das instâncias de governo. Ele fala em nome próprio e do partido do qual é vice-líder.

ÉPOCA – O senhor está sendo acusado de atuar partidariamente.
Menezes – Eu não atuo partidariamente. Ingressei na comissão em 2012 e, de lá para cá, tenho pautado meus pronunciamentos, meus votos e minha posição na presidência com absoluto respeito aos ditames do regimento da comissão. Essa atuação partidária não existe. No governo anterior, vários parlamentares de oposição, que hoje são governo, demandavam a comissão e tinham suas demandas processadas. Assim como hoje a oposição também exerce esse papel de provocação do controle ético.

ÉPOCA – O senhor foi indicado pela ex-presidente Dilma, e atualmente estão surgindo novas investigações, acusações e fatos apontando que ela saberia do esquema do caixa dois de campanha, pagamentos no exterior e corrupção. Do ponto de vista ético, como poderia ser avaliada a situação da ex-presidente?
Menezes – A comissão não tem em sua abrangência a competência de examinar as condições de presidente e vice-presidente da República. Então, assim como nós não nos pronunciamos sobre eventuais questões éticas relacionadas ao atual ocupante da Presidência, também eu me abstenho de me pronunciar sobre questões que envolvam a ex-presidente. Ex-ministros de Estado sim, mas ex-presidente e ex-vice-presidente nós não temos essa competência.

ÉPOCA – O país vive um momento delicado, com elevadas taxas de desilusão com a política, com oposição e governo, em graus variados, atingidos por denúncias de corrupção. Diante disso, como falar em ética pública no governo, nos governos, de modo geral?
Menezes – A ética pública entrou na agenda nacional e, uma vez que faz parte da agenda, todas as pessoas passam a enxergar os atos do governo e as posturas das autoridades sob a ótica da ética pública, e isso é muito bom. Isso faz com que qualquer instância governamental não apenas qualifique o outro, tenha uma visão exterior da ética, mas tenha de  ter uma visão interior, ou seja, se autocriticar, permitir que haja o controle interno. Daí porque a Comissão de Ética que faz parte do Poder Executivo é uma instituição essencial nesse sistema de controle interno, e ela permanecerá seja qual for o governo que por aqui passe.

ÉPOCA – Como as instituições podem atuar para que haja uma reconstrução de sua credibilidade junto à população?
Menezes – Creio que não devamos fomentar heroísmos ou soluções utópicas, temos de agir com perseverança, paciência e com rigor no sentido de construir a cultura institucional, as pessoas passam e as instituições ficam. A Comissão de Ética Pública, assim como CGU, MPF e PF, não vai se impor com ações espetaculares, midiáticas, vai se impor com a coerência, critério e respeito à Constituição. Diria que esse resgate da credibilidade está justamente em uma atuação criteriosa e sintonizada com os grandes princípios da Constituição.

ÉPOCA – O pedido de afastamento do presidente da Comissão de Ética não tem precedentes. O que significaria um eventual afastamento seu?
Menezes – De minha parte considero que não há menor fundamento para um pedido dessa natureza, embora meus colegas, os demais conselheiros, é que vão avaliar de maneira livre o pedido que foi feito. Todavia não me parece que a circunstância de buscar uma politização da comissão seja o caminho para substituir as pessoas que estão agindo com critérios legais, éticos e normativos.