segunda-feira, 15 de maio de 2017

Plenário do STF julgará se Temer pode ser investigado na Lava Jato

Com O Antagonista



Luiz Fux decidiu levar a plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo PDT, que questiona a decisão da PGR de não investigar Michel Temer no âmbito da Lava Jato, porque seriam “atos estranhos ao exercício das suas funções” como presidente.
O PDT argumenta que a imunidade constitucional não abrange a investigação por supostos crimes cometidos antes do mandato. E que "cercear ocasional investigação contra o presidente da República importa subtrair das autoridades competentes sua respectiva obrigação constitucional de investigar, exprimida pelo princípio da legalidade estrita.”

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