terça-feira, 16 de maio de 2017

José Nêumanne e 'a profusão de processos'


Lula em 2008 nos tempos de poder, glória e fortuna, no Rio Foto: Marcos d’Paula/AE

O Estado de São Paulo

A Polícia Federal (PF) de Brasília indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na venda da Medida Provisória 471, um desdobramento da Operação Zelotes. Isso pode dar início a seu segundo processo por venda de MP e aumenta o cerco policial e jurídico sobre ele. Tal profusão de inquéritos e a variedade dos assuntos penais em que ele se envolve fragilizam a tese, já em si bastante duvidosa, da defesa de que Lula seria vítima de perseguição de órgãos diferentes, como a PF, o Ministério Público Federal de Brasília, a força-tarefa da Operação Lava Jato, sediada em Curitiba, o Ministério Público Estadual de São Paulo e a Justiça Federal em Curitiba e em Brasília. Aff!
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na terça-feira 16 de maio de 2017, às 7h30m)
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Eldorado 16 de maio de 2017 Terça-feira
SONORA O futuro a Deus pertence Raffael Machao
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na venda da Medida Provisória 471 em um desdobramento da Operação Zelotes. Mais esse processo aumenta o cerco policial e jurídico sobre o ex-presidente ou a hipótese levantada por sua defesa de que ele é perseguido politicamente pelos agentes da lei para não poder disputar a eleição de 2018?
De acordo com reportagem de Fabio Serapião, Fábio Fabrini e Andreza Matais, da Sucursal de O Estado de S.Paulo em Brasília, além de Lula, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas. Será o segundo inquérito em que o ex-presidente é acusado de vender Medida Provisória. A profusão de inquéritos sobre Lula e a variedade dos assuntos penais em que ele se envolveu fragilizam muito a tese já em si bastante duvidosa da defesa de que Lula é vítima de perseguição de órgãos diferentes como a Polícia Federal, que patrocina o caso, o Ministério Público Federal de Brasília, a força-tarefa da Operação Lava Jato sediada em Curitiba, o Ministério Público Estadual de São Paulo e a Justiça Federal em Curitiba e Brasília. No entanto, em vez de responderem objetivamente às acusações, os defensores continuam insistindo nessa hipótese. Só que agora as notas trazem uma novidade: a de que 73 testemunhas inocentam o presidente.
O novo indiciamento foi revelado pelo site G1, da Globo, e confirmado pelo Estado. O grupo de lobistas alvos do inquérito já foi condenado em outro processo, mas Lula continuou sendo investigado nesse inquérito que teve desfecho agora com o indiciamento. Caso o Ministério Público Federal acate a sugestão da PF, o petistaa poderá se tornar réu no segundo processo sobre venda de MPs – o ex-presidente já é réu por suposta participação da compra da MP 627/2013.
No entendimento da PF, o ex-presidente teria praticado o crime de corrupção passiva ao participar do esquema para aprovação da MP 471, a chamada MP do Refis. Em outubro de 2015, o Estado revelou que documentos apreendidos pela PF apontavam que a MP teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. O crime é muito grave. O ex-presidente está sendo acusado pelos policiais de ter usado o cargo para obter vantagem financeira em assunto de interesse público.
O juiz federal Sérgio Moro negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério Público Federal ouvir mais testemunhas na ação penal do caso triplex. O que ele alegou para decidir isso?
Os advogados do petista e a força-tarefa da Operação Lava Jato solicitaram em comum o depoimento da arquiteta da OAS Jessica Monteiro Malzone. Moro negou ‘a oitiva de Jessica Malzone por não reputar a prova relevante’. Na mesma decisão, de 11 páginas, Moro fixou prazo das alegações finais. Para a Procuradoria da República, 2 de junho, para a Petrobrás, assistente de acusação, 6 de junho, e para as defesas, 20 de junho. A defesa do petista pediu também a Moro que a Construtora OAS e a OAS Empreendimentos informassem ‘quais seriam as empresas que realizariam auditoria sobre elas e depois para que estas sejam instadas a informar se teriam conhecimento se o acusado Luiz Inácio Lula da Silva teria praticado algum ilícito ou se houve irregularidade na transferência do empreendimento Solaris da Bancoop para a OAS Empreendimentos’.
Para Moro, ‘a prova é absolutamente desnecessária’. “O acusado se defende contra fatos objetivos”, anotou o magistrado. “Se não há no processo notícia de que as auditorias sobre a OAS detectaram prática de ilícitos pelo acusado Luiz Inácio Lula da Silva, é isso que o Juízo considerará. Não há necessidade de provocá-las para esse tipo de manifestação em sentido negativo.” O juiz da Lava Jato afirmou ainda que ‘é de se presumir que os acertos de corrupção entre o Presidente da OAS e o ex-Presidente da República, acaso existentes, não eram informados pelo primeiro às auditorias, nem por ela detectados, já que realizados em segredo’. Os advogados do petista solicitaram ainda que a OAS Empreendimentos informasse ‘quem seriam os responsáveis pela elaboração do Plano de Recuperação Judicial do âmbito da empresa’. A defesa pediu que os responsáveis fossem ouvidos para que fossem esclarecidos ‘aspectos do plano de recuperação judicial da OAS sobre a propriedade do apartamento 164-A, do Condomínio Solaris, no Guarujá’.
Moro anotou estar ‘bem demonstrado pela Defesa que o referido apartamento foi incluído, em março de 2016, entre os bens de titularidade da OAS na recuperação judicial’. Para o juiz da Lava Jato, ‘absolutamente desnecessária outra prova dessa inclusão’. “Tem o Juízo o fato como provado”, afirmou. “Se a inclusão do apartamento na recuperação judicial é ou não relevante para o julgamento, é uma questão que será apreciada na sentença.”
Os fatos demonstram que, se depender da defesa de Lula, o julgamento irá para as calendas e, para isso, pedirá a oitiva de quantas mais testemunhas houver. Diante disso, os procuradores sentem-se na obrigação de apresentar mais testemunhas para reforçar seus argumentos. Essas estratégias de ambas as partes confirmam que não há interesse nenhum de Lula em responder às dúvidas colocadas no processo e que o Ministério Público parece, como a defesa acusa, ter mais convicções do que provas contra seu cliente. Já está mais do que na hora de desempatar esse jogo.
O petista Antonio Palocci parece mesmo disposto a delatar. Ele até já despediu seu advogado José Roberto Batochio, também defensor de Lula. Os novos advogados de Antonio Palocci informaram domingo que a força-tarefa da Operação Lava Jato não fez ‘qualquer exigência, nem sequer mínima alusão’ para que o ex-ministro trocasse de defesa como condição para negociar delação premiada. Alguma dúvida?
Há muita especulação em torno do que Palocci vai falar à força-tarefa da Lava Jato. Afinal, ele foi coordenador das campanhas presidenciais de Lula em 2002 e de Dilma em 2010. Além disso, foi ministro da Fazenda de Lula e chefe da casa civil de Dilma. Saiu desses cargos por causa de denúncias de corrupção, uma das quais envolvendo um dos casos mais sórdidos da história da República, a perseguição a um personagem importante de um processo sobre uma casa de prostituição e entrega de propinas que ele freqüentava, o caseiro Francenildo Santos Costa. Esse caso, aliás, mostra que o PT persegue seus inimigos com ferocidade e, talvez por isso, seus militantes acusam sempre os adversários de persegui-los. Palocci certamente pode encalacrar ainda mais Lula e Dilma, o que complicará muito a situação dos ex-presidentes petistas, já complicada pelas delações de Renato Duque, João Santana e Mônica Moura. Por isso, a espera por essa delação tem provocado muita especulação com indícios de chantagem como notícias de que ele poderá entregar muita gente importante do chamado PIB nacional. E daí? Que venha a delação, duela a quien duela como diria o grande leitor de Cervantes e Borges Fernando Collor de Mello. A coluna Painel da Folha de S.Paulo publicou domingo que a delação vai expor o Banco Central e a Receita Federal. Está na hora de essa caixa de Pandora ser aberta. Pois é muito difícil entender como tantas operações danosas foram feitas todos estes anos movimentando tanto dinheiro e as autoridades dessas instituições citadas comportaram-se, como se diz em minha terra, como quadro de Cristo em prostíbulo: a tudo assistiram e nada falaram nem muito menos agiram. Se Palocci tiver informações a delatar que informem isso, prestará certamente um grande serviço à Pátria.
Em relação a esse assunto, sabemos também que, na última sexta-feira, a PF deflagrou a Operação Bullish que investiga fraudes e irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhõesconcedidos pelo BNDES, na JBS, dos irmãos Batista. Será que agora saberemos tudo como foram danosas as operações promovidas pelos governos petistas no BNDES para ajudar amigões de Lula, os tais campeões mundiais dos empreendimentos?
A respeito desse assunto, a colega Sônia Racy procurou a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos, e ela manifestou estranhamento a respeito de conduções coercitivas de subordinados seus pela PF.  “é do interesse do seu corpo funcional e da atual diretoria cooperar ostensivamente para saber se o banco foi usado por terceiros, pois seus empregados cumpriram seu papel de forma proba”. Admiro o trabalho de recuperação do banco público que vem sendo feito por ela, mas não vejo por que funcionários dele não tenham que esclarecer informações que interessem à policia. Na democracia, todos são iguais perante a lei. A Operação Bullish pode prestar um grande serviço ao cidadão e contribuinte, maior vítima da roubalheira, que também foi praticada no BNDES, se responder a algumas perguntas que temos feito ao longo desse nosso tempo de vigília e comentários na Eldorado. A JBS, por exemplo, é uma empresa aberta, negociada na Bolsa de São Paulo e fiscalizada pela CVM. A CVM tem a missão de desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários. Cabe questionar onde estava a CVM que não notou nada de errado na JBS, alvo de cinco operações da Policia Federal ( Bullish, Carne Fraca, Greenfield, Lava Jato (Sepsis – Eldorado),  Cui Bono). A CVM também não viu nada de errado com a Oi. Assim como a CVM, a Anatel deixou a situação da Oi chegar ao ponto que chegou, com uma dívida de 65 bilhões de reais sendo 20 bilhões só com a Anatel por descumprimento de obrigações para com o usuário. Passou uma manada de elefantes e ninguém viu.
Para encerrar, mudando de assunto, é o caso de você comentar o novo parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, voltando a pedir a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, segundo informaram fontes que acompanham o caso. Esse parecer poderá ter influência na vida dos dois e na do cidadão brasileiro em geral?
A manifestação de Dino, que, aliás, é irmão de Flávio Dino, do PCdoB, governador do Maranhão dos Sarney, foi feita no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger. Nele, o vice-procurador pede que apenas a petista seja declarada inelegível por oito anos.
Segundo o Estado apurou, cogita-se dentro do TSE que o julgamento seja retomado já na quinta-feira da próxima semana, dia 25 de maio, mas a possibilidade considerada mais concreta hoje é que o caso retorne ao plenário na primeira quinzena de junho. Ou seja, se ele for acolhido pela maioria dos sete ministros, Dilma perderá a condição de disputar cargos eletivos e o benefício do fatiamento do artigo 52 da Constituição e Temer poderá perder o mandato, mas, depois, se candidatar numa indireta no Congresso para completá-lo até entregar o cargo ao vencedor da eleição indireta do ano que vem. Mas, como diria Armando Falcão, o ministro da Justiça da ditadura, o futuro a Deus pertence
SONORA O futuro a Deus pertence, Raffael Machado

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