sexta-feira, 26 de maio de 2017

Janot pede para Fachin autorizar depoimento de Temer


André de Souza - O Globo

Não é só a Polícia Federal (PF) que deseja ouvir o presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Em documento apresentado na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro Edson Fachin, relator desse e dos outros processos da Lava-Jato no STF, autorize o depoimento de Temer. Janot não sugere data e diz que depoimento será feito "nos moldes a serem definidos" por Fachin. Até o momento, o ministro não tomou decisão a respeito.
No mesmo documento, Janot argumenta que, ao confirmar diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer acabou fazendo uma confissão extrajudicial. Na gravação, Joesley, dono do frigorífico JBS, fala com o presidente sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República, e também pede para o presidente ajudá-lo a pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A gravação foi feita sem conhecimento de Temer, e a PF ainda está analisando se ele foi manipulado.
O pedido de Janot para ouvir o presidente foi feito depois que o delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa procurou a defesa de Temer para que fosse marcado um depoimento. O plano de Josélio era ouvi-lo na quarta-feira da semana que vem. Os advogados de Temer reclamaram com Fachin, alegando que a perícia no áudio que incrimina o presidente ainda não foi concluída. Em resposta, o ministro disse que a única medida autorizada até agora foi a perícia, deixando em suspenso o depoimento.
No documento, Janot também pede que sejam marcados os depoimentos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). O plano inicial da PF era ouvi-los respectivamente na quinta e na sexa da próxima semana. Em outro documento, protocolado na última segunda-feira, o perito da PF Getúlio Menezes Bento disse que a análise do áudio de Temer deverá levar até 30 dias. As outras gravações, que envolvem Aécio e Rocha Loures, podem levar até 60 dias para serem periciadas. Temer, Aécio e Rocha Loures são investigados no mesmo inquérito.
Para reforçar o argumento de que houve confissão por parte de Temer, Janot citou uma decisão tomada no ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, mas o ato foi interpretado como uma proteção a Lula, de modo a evitar uma eventual prisão por ordem do juiz Sérgio Moro. Como ministro, Lula só poderia ser preso pelo STF.
Na época, Moro divulgou o áudio de um telefonema entre Lula e Dilma que reforçou a suspeita. O áudio foi invalidado depois, mas o próprio Gilmar Mendes, em sua decisão, destacou que Dilma reconheceu a existência do diálogo, o que significaria uma confissão extrajudicial. Agora, Janot cita esse ponto para justificar a continuidade da investigação contra Temer. Mas faz uma diferenciação: enquanto a gravação de Lula e Dilma foi invalidada por ter ocorrido depois de uma decisão suspendendo o grampo, a conversa de Temer foi ambiental, feita por um dos interlocutores, ou seja, Joesley. E a jurisprudência do STF é pela legalidade desse tipo de prova.
"É certo que os fatos sobre os quais versa o MS n° 34.070/DF (em que Gilmar suspendeu a nomeação de Lula) não são idênticos ao caso em tela: no mandado de segurança estávamos diante de uma interceptação telefônica enquanto neste inquérito há uma gravação por um dos interlocutores, o que prescinde de qualquer tipo de autorização judicial. No entanto, no que tange estritamente à confissão extrajudicial, as situações são equivalentes: as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo. Não obstante a confissão, o Procurador-Geral da República manifestou-se favorável à realização da perícia nos áudios", diz trecho do documento de Janot, ironicamente um desafeto de Gilmar Mendes.

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