Luiz Bandeira - O Globo
LONDRES - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou neste sábado que a impunidade criou um país de “ricos delinquentes”. O ministro fez a declaração durante palestra na universidade London School of Economics and Political Science, em Londres, para estudantes brasileiros durante o Brazil Forum. Ele disse que um país não pode ser refundado com “direito penal e punições exarcebardas”, mas com educação, distribuição de renda e debate público de qualidade. Acrescentou, porém, que o direito penal brasileiro se mostra incapaz de punir pessoas acima de uma determinada faixa de renda:
- A verdade é que um direito penal absolutemente incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos criou um país de ricos delinquentes, em que a corrupção passou a ser um meio de vida para muitos e um modo de fazer negócios para outros. Houve um pacto espúrio entre iniciativa privada e setor público para desviar esses recursos. E não é fácil desfazer esse pacto. Qualquer pessoa que esteja assistindo o que se passa no Brasil pode testemunhar.
O ministro também foi categórico quanto à necessidade de uma reforma política, com restrições ao foro privilegiado, fim das coligações proporcionais, que classificou de "inconstitucionais" por “fraudarem a vontade popular”, voto distrital misto e fim da cláusula de barreira. Ele também defendeu um sistema semi-presidencialista como o francês, em substituição ao sistema brasileiro, que caracterizou como "hiper-presidencialista".
- A classe política deve ao Brasil uma mudança do sistema eleitoral sob pena de tudo continuar como sempre foi. Se não mudar o sistema político, toda a energia que nós gastamos vai se dissipar por nada - discursou.
Barroso enfrentou protestos quando afirmou que, apesar da crise recente, o país havia conquistado estabilidade institutional. E ouviu da plateia um grito de que o processo de impeachment foi golpe. Além disso, outra manifestante levantou cartaz afirmando que o STJ, que participou da definição do trâmite do processo, era golpista.
HADDAD
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, outro participante do evento, também defendeu reformas políticas, como o fim das coligações proporcionais, para diminuir a corrupção no Brasil em entrevista a jornalistas.
Segundo ele, a fala de Barroso sobre a suposta inscontitucionalidade das coligações proporcionais indica como o ministro poderia votar caso o tema fosse discutido no STF.
- Abriu uma avenida para que a reforma política seja resolvida no Judiciário - declarou.
Questionado sobre as delação premiada de Mônica Moura, que afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha uma conta de e-mail secreta para avisar a ele e seu marido, João Santana, sobre avanços na operação Lava Jato, Haddad afirmou que as investigações devem entrar agora em uma nova fase. Segundo ele, será preciso para determinar como serão tratadas informações dadas em acordos de delação premiada que não forem comprovadas:
- Delação premiada é uma coisa nova no Brasil, e que não tem protocolo. Vamos precisar ajustar isso, sobre o que a pessoa é capaz de provar. O que a pessoa não é capaz de provar deveria diminuir os benefícios que ela tem e, se ela mentir, deveria anular os benefícios. Isso agora terá que ser avaliado pelo Judiciário.
