quarta-feira, 10 de maio de 2017

Governo intensificará negociação para evitar que senadores alterem reforma da Previdência

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

Principal questão é quanto a servidores públicos que ingressaram antes de 2003; categoria pressiona parlamentares para não ter de cumprir idade mínima para aposentadoria para ter acesso a benefício integral


 Aprovada a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o governo vai intensificar a negociação com senadores em relação à proposta. O objetivo é que o texto aprovado pelos deputados no plenário tenha a máxima concordância possível do Senado. Com isso, o Executivo quer evitar que senadores alterem a matéria quando ela for votada na Casa, o que obrigaria o texto a voltar para a Câmara.
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Texto ainda precisa ser votado em dois turnos na Câmara Foto: André Dusek/Estadão

No plenário, o governo tem pelo menos duas grandes questões para negociar. Uma delas é a inclusão dos agentes penitenciários no rol de categorias com direito à aposentadoria especial. A categoria exige a mesma regra de aposentadoria concedida pela reforma a policiais civis, federais e legislativos, considerada a mais benéfica da reforma: idade mínima de 55 anos para aposentadoria, sem regra de transição. 
Um destaque nesse sentido será apresentado durante a votação no plenário. A apresentação foi prometida pelo governo à oposição durante as negociações para votação da reforma na comissão especial da Câmara. O presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu que seu partido apresente o destaque e disse que vai se empenhar pessoalmente pela aprovação da medida. 
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A principal negociação que o governo enfrentará, no entanto, será com os servidores públicos. Funcionários que entraram no serviço público até 2003 pressionam parlamentares para que seja retirado do texto a exigência de cumprimento de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para que tenham direito à integralidade e paridade quando se aposentarem. Servidores que entraram após 2003 não têm esse direito. 
No plenário, líderes de importantes partidos da base aliada, como do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), também pressionarão para que o governo mantenha as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes. Hoje, somente pessoas de baixa renda acima de 65 anos têm direito ao benefício. A reforma da Previdência aprovada pela comissão, porém, eleva essa idade para 68 anos.
Vale-tudo. A partir de agora, o governo também pretende partir para o "vale-tudo" na negociação por votos a favor da reforma. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário da Câmara e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados. O governo, porém, admite que ainda não tem esse quórum.
Interlocutores do Palácio do Planalto no Congresso afirmam que o Executivo deve começar a liberar emendas para deputados favoráveis à reforma. Além disso, deve intensificar a negociação de cargos na estrutura do governo em troca de votos. Parlamentares contrários à proposta, por sua vez, continuarão a perder cargos, que serão usados para atrair outros deputados.

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