sexta-feira, 12 de maio de 2017

FHC vê excesso em ‘difusão da informação’ na Lava Jato

Márcio Resende - O Estado de S.Paulo

Sobre o depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, o tucano considerou que o petista não deveria ter feito 'um palanque eleitoral'


BUENOS AIRES - Ao comentar eventuais excessos da Operação Lava Jato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira, 12, em Buenos Aires, que “há um problema de difusão da informação que eu acredito que vai além do razoável.”
“Eu não sei quem são os responsáveis, mas, às vezes, difundem a informação antes mesmo de checá-la. Isso produz dano. Mas há que reconhecer que, no mundo contemporâneo, com os meios de comunicação tão abertos e com a internet tão aberta, é quase impossível. Eu acredito que esse seja um excesso”, disse FHC, que participou de seminário entre ex-presidentes, empresários e acadêmicos.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Foto: Silvana Garzaro/Estadão

Um dia após o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, FHC considerou que o petista não deveria ter feito "um palanque eleitoral". "Ele tem de se defender e não achar que está num tribunal político."
O que o sr. achou do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro?
 Eu acredito que seja um processo normal. Há um juiz e as pessoas têm de chegar a um processo e prestar declaração. Não vejo por que fazer disso um palanque eleitoral. Não é. Lula está acusado. Ele tem de se defender e não achar que está num tribunal político. Eu não sou juiz. Não posso dizer se é culpado ou não. É um tribunal normal do Brasil que atingiu muita gente, inclusive líderes do meu partido que estão incluídos nessa investigação da Lava Jato. Eu creio que há que prosseguir com a Lava Jato. Isso afeta o equilíbrio político e pode ter consequências econômicas, mas pior será manter a corrupção como estava até pouco atrás como se fosse a base do poder. Isso tem de terminar.

O sr. concorda que a Lava Jato tem cometido excessos, como alguns membros do Supremo Tribunal Federal entendem?
 Houve uma modificação muito grande das equipes de investigação. Tiveram acesso aos dados bancários. E com a internet tudo se sabe. Há um problema de difusão da informação que eu acredito que vai além do razoável. Eu não sei quem são os responsáveis, mas, às vezes, difundem a informação antes mesmo de checá-la. Isso produz dano. Mas há que reconhecer que, no mundo contemporâneo, com os meios de comunicação tão abertos e com a internet tão aberta, é quase impossível. Eu acredito que esse seja um excesso. Sobre o resto, se houve excesso, os tribunais superiores devem controlar. Em geral, 95% dos casos, o STF disse que não houve excesso. Por exemplo, eu fico chocado com uma prisão preventiva que dure mais de um ano. Agora o STF disse que isso é um excesso. É preciso limitar então. É subjetivo. Não há uma decisão clara de qual é o limite. Então, os tribunais superiores têm de controlar as decisões. Isso é normal. não significa dizer que o juiz extrapolou o seu poder. Às vezes, o juiz considera que é necessário ficar mais tempo preso. O STF decide se é demais. Há que tomar isso com calma com um processo de justiça.

Alguns membros consideraram excessos...
 Eu sei que sim. Gilmar Mendes e num caso específico. É preciso ver caso a caso. Num caso, ele entendeu que não tinha mais sentido manter a prisão. Eu acho que a justiça se faz caso a caso porque a culpa também é caso a caso; não é genérica.
O senhor imagina Lula preso?
Eu preferiria não o imaginar, mas são fatos da vida. Eu não sei o que ele fez. dependendo do que ele fez, o que o juiz vai fazer? A Justiça não pode julgar em função da popularidade. Tem de julgar se houve ou não um crime. A lei é para todos.

Quando a Odebrecht disse que há décadas vem essa corrupção estrutural, isso envolvia o período do seu governo também? Não havia essa corrupção ou havia e o senhor não sabia?
O que ele disse? Ele disse que acontecia e que eu não sabia e que ele mesmo não sabia dizer como acontecia. Eu procurei me informar. Não consegui saber nada. Se aconteceu, eu não soube. Segundo, a tese da Odebrecht é de que sempre houve. Naquela época, não havia tanta preocupação. Eu não posso garantir se houve ou se não houve porque não havia essa obsessão de caixa 2. E os recursos do meu lado foram fáceis porque o outro lado era o Lula. Naquela época, o Lula aparecia como se fosse o ferrabrás. 
 Eu tenho um livrão grosso com a declaração de quem deu quanto. Está na Justiça. É muita gente. O volume de dinheiro nas campanhas era pequeno. Então, eu não acho que tenha havido a influência do caixa 2, se é que houve, não é comparável.
Mas com Collor e PC Farias houve...
Não! Houve outra coisa: sobra de campanha e corrupção quase pessoal.
Fica parecendo que vinha uma corrupção no Brasil há décadas, mas, durante o seu governo, abriu-se um parêntese...
Não! A que vinha há décadas nunca parou. Não é um corrupção política nem organizada pelo governo. É de pessoas.
Um desvio pessoal de conduta?
É. Desvio pessoal de conduta que, quando eu sabia, eu combatia.

E agora é diferente?
A partir do governo Lula, passou a ser algo organizado para a manutenção do poder. O PT descobriu que precisava de dinheiro para se organizar assim como o Partido Comunista fez no passado com "expropriação". Isso justificava o dinheiro para o partido.
O senhor e outros líderes, especialmente Lula, poderiam sentar-se e criar bases para uma saída para a crise brasileira?
Antes da crise agora com Lava Jato, eu mesmo dei sinais de que achava que tinha chegado o momento de nós nos unirmos para discutir as questões. Agora é mais complicado porque tudo dá a aparência de que estamos reunidos para frear a Lava Jato. Mas vai chegar o momento em que, não eu que já estou aposentado, mas os que estão na ativa têm que encaminhar. O sistema político que nós montamos na Constituição de 1988 hoje está diferente, corrompido. (São) 28 partidos no Congresso, 70 esperando... Não dá! É preciso que os líderes se juntem para a aprovar logo a cláusula de barreira. Sobre essas questões, sim. Eu nunca me neguei a discutir. O que eu não quero é ter uma pauta secreta que vai dar a impressão de que você está querendo frear a Lava Jato.

O sr. seria favorável a acabar com o presidencialismo de coalizão?
A coalizão em si não é errada. O modo é que é errado. O nosso sistema leva a isso porque, pelo nosso sistema, o presidente se elege sempre por maioria absoluta, mas como governa depois se o seu partido tem 20% do Congresso? Você é obrigado a fazer aliança. Aliança ao redor do quê? Eu tinha um projeto, um partido. Isso foi substituído por esse toma-lá-dá-cá o tempo todo. Aí não dá. É por aí a saída.

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