sábado, 13 de maio de 2017

"Diferença gritante", editorial do Estadão

Para cobrir o rombo previdenciário do setor privado, foram necessários R$ 4,4 mil por aposentado, enquanto no setor público o montante per capita chegou a R$ 49 mil


O déficit do INSS e das previdências públicas consome anualmente R$ 315 bilhões da União e dos Estados. Enquanto o sistema de aposentadorias do setor privado leva algo em torno de R$ 150 bilhões para ajudar a pagar os benefícios de pouco mais de 29 milhões de aposentados, as previdências dos funcionários públicos demandam R$ 165 bilhões para atender 3 milhões de servidores civis e militares. A espantosa diferença, destacada em recente reportagem do Estado, ilustra o tratamento privilegiado dado ao setor público, na comparação com o setor privado, e ajuda a explicar o alarido dos servidores públicos contra a reforma da Previdência.
Para cobrir o rombo previdenciário do setor privado, foram necessários R$ 4,4 mil por aposentado, enquanto no setor público o montante per capita chegou a R$ 49 mil. O valor sobe para R$ 113 mil quando se consideram apenas os militares. A explicação para tamanha discrepância é que os servidores públicos dispõem de uma série de regalias. Embora desde 2004 esteja em vigor uma regra que limita a 80% dos salários na ativa o benefício pago aos servidores aposentados, a maioria atualmente no funcionalismo foi contratada antes daquele ano e, portanto, continua a ter direito à aposentadoria integral, relativa ao último salário. Além disso, sempre que o salário dos servidores na ativa é reajustado, o aumento é repassado aos aposentados. Como houve deliberada política de valorização salarial dos funcionários públicos nos governos petistas, o aumento real das aposentadorias chegou a quase 40% nos últimos dez anos.
Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social, resumiu a questão de maneira clara: “Há uma enorme disparidade entre público e privado porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício”. A reforma da Previdência encaminhada pelo governo visa justamente a reduzir o abismo entre os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, ao estabelecer limite de idade para a aposentadoria dos servidores, reajustar os benefícios do funcionalismo pela inflação e impor regras mais severas para o seu cálculo.
Não se pode mais admitir que haja trabalhadores – nem aposentados – de primeira e de segunda classe. Por muitos anos os servidores públicos foram mimoseados com benefícios que a maioria dos empregados da iniciativa privada apenas sonha ter. Agora, a título de defender “direitos”, os servidores lideram os protestos contra a reforma da Previdência, por razões mais do que compreensíveis, já que a proposta do governo, se não acaba integralmente com seus privilégios, ao menos os torna menos escancarados.
Os adversários das reformas acusam o governo de pretender reduzir ou mesmo eliminar benefícios que, segundo esse discurso, atendem majoritariamente os mais pobres. As aposentadorias seriam, então, parte do que os sindicatos à frente dos protestos chamam de “justiça social”, como se fosse função da Previdência contribuir para a redistribuição de renda no País.
O problema, como sempre, é a aritmética. A conta simplesmente não fecha, a não ser que se negue a realidade, como têm feito os sindicatos, em especial quando argumentam, pasme o leitor, que a Previdência não é deficitária.
No mundo real, a Previdência não só é deficitária, como o déficit é explosivo e, se não for contido por uma expressiva reforma, comprometerá as contas públicas nas próximas décadas. Se o Congresso decidir manter os privilégios dos funcionários públicos aposentados, será necessário aumentar impostos, o que trava o crescimento econômico e a geração de empregos; tirar dinheiro de outros setores, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, que geralmente atendem as classes mais baixas da população; e aumentar a dívida pública, o que gera inflação, espécie de “imposto” que pesa muito mais sobre os pobres. Ou seja, a elite do funcionalismo quer manter seus privilégios mesmo que inviabilize totalmente a “justiça social” que tanto diz defender.

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