| Pedro Ladeira - 09.nov.16/Folhapress | |
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| Ministro Roberto Barroso durante sessão STF |
BERNARDO MELLO FRANCO - Folha de São Paulo
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça.
Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista.
O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e já deu base à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Para Barroso, uma alteração no acordo impediria o Ministério Público de negociar novas colaborações judiciais.
"Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura", afirma o ministro.
"A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir."
O ministro diz que os investigados só aceitam delatar em troca de benefícios concretos, como a redução de pena ou até o perdão judicial.
Ele se abstém de comentar os termos negociados com executivos da JBS. "Não li o acordo, e portanto não tenho condições de opinar."
Principal alvo da delação, o presidente Temer protestou contra os benefícios concedidos a Joesley, que não será processado e recebeu permissão para se mudar com a família para os EUA.
Na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o acordo assinado por Fachin seja submetido ao plenário do Supremo.
PRISÕES
Barroso também se opõe à ideia, levantada por Gilmar, de o STF voltar atrás na decisão que determinou a prisão de réus condenados em segunda instância. A regra foi confirmada em outubro passado, por 6 votos a 5.
"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público", afirma Barroso.
"Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra", prossegue.
"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres."
O ministro sustenta que o Judiciário não pode ser servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos". "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu", ressalta.
Ele diz que o país está caminhando para trocar "um modelo aristocrático-corrupto por uma República de gente honesta". "É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso", afirma.
FACHIN
Sem citar nomes, Barroso sugere que há uma campanha para desgastar Fachin e blindar réus com poder político e econômico.
O relator da Lava Jato tem sido criticado porque contou com apoio do lobista Ricardo Saud quando era candidato a uma vaga no STF, no início de 2015 –o caso foi noticiado pelo jornal "O Globo".
Dois anos depois, Saud se tornaria um dos principais delatores da JBS.
"As críticas são injustas. Na época não havia nada contra a empresa nem contra este senhor", diz Barroso.
"Conheço o ministro Fachin há 25 anos. Ele é uma pessoa de integridade a toda prova. Está fazendo com correção o que precisa ser feito, e agora está sofrendo as consequências previsíveis a quem faz o certo no Brasil", acrescenta.
