Dyelle Menezes - Contas Abertas
O carnaval, com quase cinco dias de feriado, é propício para viagens seja para “curtir a folia”, visitar a família e amigos ou descansar. Para 2016, R$ 997,1 milhões estão autorizados em orçamento para iniciativas de segurança e educação no trânsito, por meio do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). Porém, cerca de 91% dos recursos não serão utilizados e irão auxiliar na formação do superávit primário.
Levantamento do Contas Abertas, mostra que R$ 906,7 milhões do total autorizado em orçamento para o Funset estão alocados na chamada “Reserva de Contingência”. A Reserva costuma ser utilizada para facilitar a obtenção dos resultados fiscais do governo federal, ou seja, os recursos são contingenciados, não são desembolsados e auxiliam no fechamento das contas.
Com o valor indisponível, a execução efetiva do Fundo poderá atingir apenas R$ 90,4 milhões. O montante está dividido, por exemplo, para a ação de apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito, que contará com R$ 85,5 milhões. Os recursos são autorizados para ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações.
Já a iniciativa de fomento à pesquisa e desenvolvimento na Área de Trânsito está orçada em R$ 800 mil. A ação tem objetivo de promover a produção e a disseminação de conhecimento e a inovação tecnológica na área de trânsito por meio do desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos, da elaboração e distribuição de publicações e da realização de cursos, congressos e eventos visando o aumento da segurança, o aprimoramento das normas, da gestão e da fiscalização de trânsito.
Outros R$ 4,1 milhões estão autorizado para a administração do Fundo em 2016.
No exercício passado, a concentração de recursos na Reserva de Contingência foi menor, mas mesmo assim atingiu 85,3% dos R$ 989,4 milhões dotados para o Funset.
O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito. O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.
Operação Carnaval 2016: estrada não é lugar de folia
Para que não falte harmonia nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) Iniciará a Operação Carnaval 2016. No período de 01 a 10 de fevereiro, policiais rodoviários federais estarão distribuídos em pontos estratégicos para orientar os viajantes e retirar o bloco dos infratores de circulação.
Segundo dados do Ministério do Turismo, 86% dos brasileiros que pretendem viajar nos próximos meses aproveitarão os destinos nacionais. Como as rodovias federais fazem a ligação entre os estados e suportam a movimentação do interior do país em direção ao litoral, a PRF avaliou os trechos nos estados com maior índice de letalidade, e alerta para que os cuidados sejam redobrados.
Com uma frota atual, segundo dados do Denatran de dezembro de 2015, de 90.606.936 veículos em circulação, o Brasil é o país com o maior número de mortes de trânsito por habitante na América do Sul, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, entre os dez países mais populosos do mundo, o Brasil é o que mais aplica leis de controle de risco.
Em janeiro, o Código de Trânsito Brasileiro completou 18 anos em vigor e fortaleceu os usos do cinto de segurança, capacete e dispositivos de retenção para crianças, além de proibir a ingestão de bebida alcoólica na direção veicular e estabelecer critérios mais rígidos na fiscalização do excesso de velocidade. Informações fornecidas pelo setor de estatística da PRF, como dias, horários e locais em que há mais ocorrências de acidentes, subsidiam o planejamento para o posicionamento estratégico das viaturas e a definição de comandos específicos, entre eles comandos educativos.
A reserva
A reserva de contingência é uma rubrica contábil, que permite o acumulo de recursos orçamentários não alocados em outras naturezas de despesas específicas para que a administração possa utilizá-los a qualquer momento em situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e suplementações.
Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, a reserva foi aperfeiçoada quanto a sua definição e finalidades, buscando o aprimoramento de institutos que sejam possíveis: o planejamento das ações e transparência; prevenção de riscos; correção de desvios na execução das ações e, principalmente, a garantia de equilíbrio das contas públicas, nas múltiplas esferas de governo.
A LRF alterou o que estava normatizado sobre a Reserva de Contingência pelo Decreto-Lei Nº 1.763.
De acordo com a legislação, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá a Reserva de Contingência cuja forma de utilização e montante será calculada com base na Receita Corrente Líquida, previamente estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, eventos fiscais e imprevistos.
A LRF determinou o aprimoramento da gestão orçamentária para a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, através do estabelecimento de normas e procedimentos que sejam capazes de promoverem: ações planejadas e transparentes; previsão de riscos para a sua prevenção; correção de possíveis desvios no cumprimento das metas; e a garantia do equilíbrio nas contas pública.
