As empresas afirmam que decisões do ministro do STF ameaçam a liberdade de expressão
A plataforma de vídeos Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology Group, entrou, neste sábado, 22, com uma nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi movida em resposta às decisões de Moraes que impactaram as operações do Rumble no Brasil. O ministro do STF havia ordenado o bloqueio da plataforma em território brasileiro e impôs uma multa diária de R$ 50 mil. Moraes exigiu ainda que a empresa designasse um representante legal no país.
As empresas, ao buscar resguardar seus interesses, solicitaram uma medida cautelar urgente ao tribunal norte-americano, com o objetivo de não serem obrigadas a cumprir as determinações de Moraes.
As alegações das companhias incluem a previsão de “danos irreparáveis”, caso não haja intervenção imediata por parte do Judiciário dos Estados Unidos. Entre as consequências mencionadas estão a perda da liberdade prevista na Primeira Emenda da Constituição norte-americana, a erosão da confiança dos usuários e desafios adicionais nas operações da plataforma.\
No documento judicial, Rumble e Trump Media acusam Moraes de ignorar os canais legais apropriados e de “deliberadamente contornar a supervisão do governo dos EUA”. Essa não é a primeira ação de tal natureza. Em 19 de fevereiro, as empresas já haviam iniciado um processo semelhante contra o ministro brasileiro, ao alegar censura.
A base para a abertura da ação é o bloqueio, ordenado por Moraes, de contas de usuários no Rumble, o que inclui a de Allan dos Santos, um jornalista aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes já havia determinado a prisão de Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Além do bloqueio da conta de Allan dos Santos, as exigências de Moraes incluem a interrupção de repasses financeiros ao influenciador e a necessidade de um representante legal do Rumble no Brasil. Redes sociais como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram já haviam sido anteriormente notificadas e cumpriram as determinações estabelecidas por Moraes.
Revista Oeste
