Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou equipe para avaliar como a liberdade de expressão está sendo tratada no Brasil
Poucos dias antes da visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil, que começa neste domingo, 9, e vai até 14 de fevereiro, perfis das redes sociais bloqueados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram a funcionar.
Uma das contas é a do influenciador Monark, restabelecida por ordem do juiz do STF. Há registros ainda de ativamente de outras páginas, como as dos jornalistas Guilherme Fiuza e Bernardo Küster, e do empresário Luciano Hang, cujo primeiro bloqueio ocorreu em 2020 — no entanto, não se sabe se o retorno dessas últimas três se deu por ordem do magistrado.
Paralelamente, páginas de presos do 8 de janeiro também voltaram a operar. É o caso de Lucivânia Barbosa, que participou da manifestação de 2023 em Brasília. O ministro autorizou à mulher o acesso à internet, porém, estabeleceu multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento de cautelares. Até mesmo as contas da influenciadora Flávia Magalhães retornaram.
Durante uma live com o jornalista Fernão Lara Mesquita, em 2023, Flávia contou que teve suas contas nas redes sociais suspensas, assim como seu passaporte.
Brasileira, ela mora nos Estados Unidos. Especialista comenta volta ao ar de perfis bloqueados por Moraes Especialista em Liberdade de Expressão, o advogado André Marsiglia disse que “não há nada a comemorar”.
“Não estão revogando a censura”, constatou. “Os posts antigos dos perfis reativados seguem censurados. Apenas a censura prévia foi revogada, ou seja, deixam de impedir manifestações futuras dos usuários. Soltar alguém, contudo, sem dizer por que foi preso e por que foi solto, gera medo de novas censuras, a qualquer tempo, por qualquer coisa, resultando na pior das censuras: a autocensura. Lembrem-se, os donos dos perfis seguem processados e investigados, dentro de inquéritos totalmente ilegais e sigilosos.”
Visita da OEA
A partir de hoje, a CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos, cumprirá uma missão no Brasil.
O objetivo é avaliar como a liberdade de expressão está sendo tratada no país. Dessa forma, a equipe estrangeira terá reuniões com autoridades dos três Poderes, Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais, imprensa e professores universitários. Segundo o Itamaraty, trata-se de um convite feito pelo governo Lula.
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