Ministro do STF é alvo de pedido de cassação formulado pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa
Pedido de impeachment de Gilmar Mendes segue aguardando parecer do presidente do Senado | Foto: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Apresentado em março de 2019, um pedido pelo impeachment de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue parado no Congresso Nacional, conforme relembrou Oeste nesta segunda-feira, 13. À espera de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a solicitação de cassação do mandato do ministro foi formulada pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa.
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No documento, que também conta com as assinaturas do desembargador aposentado Laércio Laurelli e do advogado Luís Carlos Crema, expõe-se o que, de acordo com o trio, configuraria em lista de crimes de responsabilidade cometidos pelo integrante da Corte. Para isso, a denúncia está organizada em cinco capítulos. Vai do que os apresentadores do pedido definem como “atividades político-partidárias” a “vantagens econômicas ilícitas”.
- Atividades político-partidárias e vantagens econômicas ilícitas pessoais, familiares e empresariais;
- Atos judiciais motivados por relações e vínculos pessoais;
- A empresa IDP e as vantagens econômicas ilícitas pessoais, profissionais e empresariais;
- Gilmar Mendes defende a diminuição da pena do criminoso condenado Luiz Inácio Lula da Silva;
- Os clientes da esposa do ministro Gilmar Mendes.
Atividades político-partidárias
Na parte de atividades político-partidárias, a denúncia cita, por exemplo, que Gilmar Mendes teria participado de “estrutura criminosa” a fim de fazer com que seu irmão, Chico Mendes, fosse eleito prefeito de Diamantino (MT). Chico Mendes foi eleito prefeito em duas oportunidades.
Relações pessoais
A denúncia afirma que o ministro do STF atuou de “favorecer interesses pessoais, particulares e privados” de ao menos dois ex-governadores de Mato Grosso: Silval Barbosa e Blairo Maggi. No caso de Silval, o documento lembra que o magistrado ligou para prestar solidariedade em meio a uma operação da Polícia Federal, em 2014, e afirmou que intercederia em seu favor junto a Dias Toffoli, também do STF.
Vantagens econômicas ilícitas
Nesse ponto, os denunciantes garantem que Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), empresa que tem Gilmar Mendes como fundador e sócio majoritário, “obteve empréstimo ilegal junto ao Banco do Brasil S.A., para a construção da sede da sociedade, em 2005”. Dinheiro esse que, conforme registra a denúncia, foi proveniente de “de fundo ‘destinado a estimular a produção de alimentos em zonas rurais'”.
Diminuição da pena de Lula
“Ilegal, antiético e imoral”
O trio que protocolou a ação contra Mendes garante ainda que ele não atuou de forma correta ao concordar em diminuir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fora do exercício jurisdicional, de modo inconstitucional, ilegal, antiético e imoral defendeu a possibilidade de reduzir a pena do criminoso”, registra trecho do documento contra o ministro do STF.
Clientes da esposa
Por fim, o documento menciona até a mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes. Isso porque afirma-se que a esposa do ministro do Supremo é sócia de Sérgio Bermudes em escritório de advocacia. De acordo com os denunciantes, Mendes teria de se declarar suspeito para julgar casos que envolvessem o advogado. O que não ocorreu em julgamentos relacionados aos empresários Eike Batista e Jacob Barata Filho.
Pedido de Impeachment Gilmar Mendes by Revista Oeste on Scribd
Anderson Scardoelli, Revista Oeste
