A Polícia Civil do Rio de Janeiro retomou 140 investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes patrimoniais nesta sexta-feira, 29. Os inquéritos estavam paralisados há mais de cinco meses, e foram restaurados após a queda de uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que impedia o compartilhamento de informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação.
Uma das investigações retomadas tem como alvo o sargento reformado da PM Ronnie Lessa, réu acusado de assassinar a vereadora fluminense Marielle Franco em março do ano passado. Lessa é investigado pela suspeita de lavagem de dinheiro pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem, da Polícia Civil. A informação sobre a restauração do inquérito foi publicada pelo site G1, e confirmada ao Estado pela titular do departamento, a delegada Patrícia Alemany.
A investigação teve início após um relatório do Coaf alertar sobre um depósito de R$ 100 mil feito em um a conta bancária de Lessa. O depósito ocorreu em outubro do ano passado, sete meses após o crime.
“É uma investigação (sobre) se há, além desse depósito, a eventual prática de lavagem de dinheiro pelo Ronnie Lessa”, explicou a delegada. “Nada impede que se faça algum tipo de ‘link’ (com o assassinato) mas, a princípio, não é nosso objetivo. É a Delegacia de Homicídios que está tratando disso.”
O depósito já havia sido noticiado pela imprensa, em março. Na ocasião, a Justiça decretou o bloqueio de bens de Lessa. O relatório do Coaf também apontou bens materiais – como uma lancha, um veículo blindado avaliado em cerca de R$ 150 mil e uma casa no condomínio Vivendas da Barra – que seriam incompatíveis com a renda de um sargento reformado da PM.
A delegada ressaltou a importância da queda da liminar de Toffoli para a investigação de crimes patrimoniais. “É do relatório do Coaf que surgem as primeiras informações, os primeiros sinais de lavagem. E estávamos sendo muito prejudicados”, disse Alemany.
Decisão
Os ministros do STF ainda devem decidir se a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, está autorizado a compartilhar informações com o Ministério Público e a Polícia Federal quando há suspeita de crime. Anteontem, por 9 a 2, os ministros autorizaram esse compartilhamento pela Receita Federal, e devem retomar a discussão na próxima quarta-feira para tratar do UIF.
O presidente da Corte, Dias Toffoli, chegou a retificar seu voto para acompanhar a decisão da maioria, e decidiu derrubar uma liminar de sua autoria que havia travado inquéritos com base em relatórios do Coaf. Só o Ministério Público Federal tem 700 investigações com base em dados do órgão.
Com isso, Toffoli também abriu caminho para a restauração do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apuram a suspeita de desvios nos salários de funcionários que trabalhavam no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que era deputado estadual.
Esse inquérito foi instaurado após o Coaf identificar movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, então assessor parlamentar de Flávio. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Ele foi exonerado do gabinete em outubro do ano passado.
Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo
