O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 2, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados PSD, que o governo continuará defendendo os pontos apresentados pelo Executivo no projeto de reforma da Previdência.
Questionado se o governo concordava em retirar da proposta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, e a aposentadoria rural, Marinho afirmou que os parlamentares dirão qual será o texto da Previdência.
"Se a maioria dos deputados defender, BPC e rural serão suprimidos", acrescentou o secretário, ressaltando que, no início dos trabalhos, o governo vai abrir os números do BPC.
Pela proposta de alteração no pagamento do BPC enviada ao Congresso, idosos de baixa renda receberão R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganharão um salário mínimo a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).
Já para os trabalhadores rurais, a proposta vai exigir idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição – a proposta aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.
Marinho ainda afirmou que o ministro Paulo Guedes faz o seu papel ao ouvir os parlamentares.
Nesta segunda-feira, 1º, o Estado mostrou que parlamentares preparam uma série de alterações no texto da reforma da Previdência. Retirar do texto mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC é praticamente consenso, mas há outros pontos que também devem ser debatidos.
A maioria das emendas deve ser apresentada durante a segunda fase da tramitação da proposta no parlamento, quando o projeto chegar à comissão especial. O colegiado será instalado após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).
Reforma tributária
Marinho também afirmou que é necessário que o governo faça a reforma tributária e o novo pacto federativo, além da reforma da Previdência.
Marinho lembrou que existe hoje a necessidade de o governo reequilibrar as contas públicas. Questionado sobre o contingenciamento mais recente promovido pelo governo, Marinho defendeu que o corte foi uniforme e atingiu todas pastas.
Sobre a interlocução entre Guedes e os parlamentares, Marinho afirmou que o ministro entende que há neste momento necessidade de ação do ministério da Economia. "Guedes permite um diálogo mais franco com o Parlamento"
Marinho foi questionado ainda se será possível aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre desta ano: "Quem define o cronograma e a dinâmica é o próprio Parlamento", afirmou.
Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo
