O governo já avalia enviar uma reforma tributária ao Congresso antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência . O tema foi um dos pontos tratados nas reuniões desta manhã entre parlamentares e o ministro da Economia, Paulo Guedes . O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) confirmou que essa é uma possibilidade avaliada pelo governo, que também quer pautar a proposta de desvinculação do Orçamento, a chamada PEC do pacto federativo.
— A pauta do governo é uma pauta liberal. Se há condições políticas e se o parlamento entender que é o momento de fazer, se conseguimos aprovar a reforma tributária, se conseguirmos aprovar o quanto antes a questão da mudança do pacto federativo para levar mais recursos para a ponta da linha, melhor — disse Vitor Hugo, ao sair da reunião com Guedes no ministério da Economia.
Mais cedo, no Rio, o vice-presidente Hamilton Mourão, afirmou que o governo deseja que o Parlamento brasileiro aprove a reforma da Previdência e, “em sua esteira, a reforma tributária” . Mourão participou da cerimônia de abertura da 12ª LAAD Defence & Security 2019, a maior feira de segurança e defesa da América Latina. Em Israel, na noite de segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que está aberto ao diálogo com o Congresso, e que espera que as propostas de reforma da Previdência sejam aperfeiçoadas pelos parlamentares .
A preocupação com a carga tributária e uma melhor redistribuição dos recursos arrecadados com impostos e contribuições foi levada a Guedes por parlamentares do PSD, os primeiros a se reunir com o ministro nesta manhã. Uma das ideias em discussão é redistribuir os recursos arrecadados com a CSLL, que incide sobre as empresas, disse o deputado Júlio César (PSD-PI).
— Dei a sugestão de ele voltar a base econômica da CSLL, que é imposto de renda das pessoas jurídicas, para compartilhar entre União, estados e municípios. Com isso, vai ter o apoio muito forte dos prefeitos e dos governadores do Brasil — explicou o parlamentar.
Na avaliação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que participou do encontro com o PSD, a decisão sobre pautar a reforma tributária já durante a tramitação da Previdência caberá aos parlamentares. Internamente, o debate está avançado. No último fim de semana, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, publicou em uma rede social que a medida está “no forno”.
— Não tenha dúvida de que a reforma tributária é essencial. O Brasil tem uma carga tributária alta e uma estrutura tributária absolutamente inescrutável. Há uma espécie de disputa dos entes federados na obtenção desses recursos. É evidente que é necessário se organizar a matriz de arrecadação no país. A conveniência da apresentação do projeto será decidida juntamente com os líderes partidários e com os presidentes das Casas — disse Marinho. — São (propostas) complementares. O Brasil não vai viver só de reforma da Previdência.
Articulação no Congresso
Apesar de outras pautas começarem a ser debatidas, a revisão das regras da aposentadoria ainda é a maior preocupação da equipe econômica. Ao intensificar a agenda de encontros com parlamentares, Guedes entrou de vez na articulação pela reforma no Congresso, o que foi bem visto pelos líderes. Nesta quarta, o ministro participa de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Acho que todos que tiverem contribuindo para essa matéria que é tão importante para o país seja aprovada são bem-vindos. E o ministro da Economia, naturalmente, cumpre um papel fundamental e insubstituível nisso — disse o líder do PSD, André de Paula (PE).
Guedes deve ter trabalho pela frente, uma vez que parlamentares já demonstraram resistência a pontos da reforma antes mesmo de o texto começar a ser debatido no Congresso. As regras mais rígidas propostas para o acesso ao benefício pago a idosos carentes e para a aposentadoria rural já foram publicamente descartados por um grupo de 13 partidos, que integram o chamado Centrão.
Na avaliação do líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que foi ao ministério tratar de outra pauta, relacionada ao tratamento tributário às empresas do Minhas Casa, Minha Vida, a discussão sobre reforma da Previdência é como escalação de time de futebol.
— Nossa compreensão é de que 100% da Câmara sabe da necessidade de aprovação de uma reforma da Previdência. Mas o problema é que isso é igual a escalação de time de futebol: cada um tem uma escalação na cabeça. Você vem com uma série de questões que envolvem um monte de corporações, um monte de categorias, e pode, nas emendas e destaque, ir desfigurando (a proposta) — disse.
Pacto federativo
A rediscussão do chamado pacto federativo também entrou na pauta de conversas do ministro com os parlamentares nesta manhã. Guedes se reuniu com deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo e se comprometeu a montar um grupo de trabalho para discutir medidas para descentralizar recursos para estados e municípios. O pacote envolve ainda a redistribuição de até 70% dos recursos arrecadados com o megaleilão da cessão onerosa, que o governo tenta tirar do papel.
— Está sendo discutida a Lei Kandir, 1% do FPM, a cessão onerosa, a securitização, temas extremamente importantes que vão fortalecer municípios e estados — disse o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PR), presidente da frente parlamentar.
Costa Filho disse que a agenda envolve uma PEC para desvincular o Orçamento, defendida por Guedes desde a campanha eleitoral, que também pode tramitar ao mesmo tempo que a reforma da Previdência.
— Ficou acertado (que a tramitação seria) concomitantemente (à Previdência). Tem a sensibilidade do presidente Rodrigo Maia, do Davi Alcolumbre. O novo pacto federativo é um tema que une o Brasil. O ministro Paulo Guedes entende que já a partir de amanhã vai fortalecer a discussão do pacto. Não apenas ficar na agenda fiscal, que é a agenda da Previdência.
Com informações de O Globo
