O presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, Marcelo Ramos de Mello, disse nesta quinta-feira (17) sobre a possibilidade de uma discussão judicial sobre a tributação de ISS da Netflix.
Para ele, os serviços de comunicações têm, constitucionalmente, incidência de ICMS, mas entende que elas vão optar por taxas menores, de 2% no caso do imposto municipal.
Mello falou na audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu essa tributação, que revoltou muitos consumidores.
Ele reiterou também que as alíquotas de 25% a 30% para serviços de comunicações estão previstas na Constituição e citou o exemplo da banda larga popular, que tem a alíquota reduzida.
Na TV paga, a maioria dos estados brasileiros cobra 10% sobre a prestação de serviço e pode subir para até 15% em 2016.
A discussão está realmente só começando.
