Dyelle Menezes - Contas Abertas
Apesar das mudanças no seguro-desemprego pescador artesanal, os valores desembolsados para o benefício devem bater o recorde registrado no ano passado. Os pagamentos do chamado “seguro defeso” alcançaram a cifra de R$ 2,4 bilhões entre janeiro e agosto de 2015. O montante é 16% maior do que o pago no mesmo período do ano passado, R$ 2,1 bilhões.
O número de beneficiários do programa vem crescendo significativamente desde a criação. Em 2003, 113.783 pescadores recebiam os recursos. Já em 2012, essa quantidade alcançou 967.233 beneficiários. No ano passado, 830.808 pescadores se beneficiaram da bolsa. A expectativa é que 884.823 pescadores recebam as verbas neste ano.
No primeiro semestre de 2015 foram 491,3 mil novos requerimentos. Cabe ressaltar que, pelas regras, mesmo entre aqueles que já são segurados, os pedidos têm de ser reenviados todo ano. Dessa forma, a quantidade é 25% maior do que no mesmo período do ano passado.
Equivalente a um salário mínimo, o seguro-defeso é pago aos pescadores durante a fase anual de reprodução de determinadas espécies, quando a atividade pesqueira é proibida por um período que pode variar entre três e cinco meses. O montante destinado ao benefício é muito superior aos ceca de R$ 490,1 milhões exportados em pescado no Brasil entre janeiro e julho deste ano.
De acordo com o jornal Valor Econômico, os quatro últimos relatórios do resultado primário do governo central chamam atenção para o aumento destes gastos. Nas contas do Tesouro, os desembolsos de janeiro a julho deste ano elevaram-se 8,3% em termos reais, no confronto com o mesmo período de 2014. Os R$ 2,4 bilhões contabilizados já são 81,9% de todo o gasto no ano de 2014 e superam os valores de 2013, de R$ 2,2 bilhões.
No início de setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comentou sobre o seguro-defeso quando falou sobre a proposta de déficit primário enviada ao Congresso no Orçamento de 2016 e sobre a necessidade de revisão de alguns programas do governo. O ministro disse, em tom de brincadeira, que o seguro havia se tornado um caso “bíblico” e que não viu a “multiplicação dos peixes, mas dos pescadores”.
Há anos o Contas Abertas divulga os valores relevantes destinados ao Bolsa Pesca, que já foi investigado por órgãos de controle externo e interno. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, com a base de dados do Sistema Seguro-Desemprego, constatou fragilidades que ocasionam concessões indevidas de parcelas do auxílio a trabalhadores formais.
Entre as situações em desacordo com a legislação, há pagamento de parcelas aos beneficiários reempregados, acumulação de parcelas do seguro com benefícios da previdência e com remunerações pagas pela administração pública. Segundo análise feita pelo TCU, os casos demonstram “lacuna” no cruzamento de dados e ocorrem ainda por falhas e atrasos na alimentação dos cadastros de empregados e desempregados (Caged) e de informações sociais (CNIS).
Ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) também encontrou irregularidaes no programa. Em relatório que cruzou dados entre janeiro de 2012 e junho de 2014. Entre os problemas encontrados estão pescadores que receberam o benefício, mas cujo CPF não está na base da Receita Federal, e, beneficários menores de 18, que não poderiam receber os recursos.
Além disso, favorecidos que estavam com o Registro Geral da Pesca cancelado e pescadores industriais também estavam na lista de beneficários. A Controladoria ainda apontou que entre os beneficiários estavam pessoas com vínculo empregatício, sócios de empresas privadas e até servidores públicos.
Os parâmetros do recenseamento demográfico estão sendo usados pela Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar o desempenho do benefício por Estado, identificar as regiões em que ele é superdimensionado e propor práticas de gestão mais eficientes.
O último relatório de acompanhamento feito pela Controladoria, de novembro do ano passado, identifica o pagamento indevido de pelo menos R$ 101 milhões em seguro-defeso a servidores públicos, pessoas falecidas ou com inconsistências no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) entre janeiro de 2009 e julho de 2011.
Transparência
Os dados de desembolsos e os nomes dos beneficiários que recebem a bolsa estão disponíveis no portal da Transparência desde 2011, graças a pedido do Contas Abertas. O Portal da Transparência da CGU disponibiliza a relação de todos pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso contendo: nome, parte do número do CPF, município e UF.
