O objetivo de condená-lo — mesmo sem provas
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em pronunciamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília, DF (19/4/2023) | Foto:
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta
tentativa de golpe está próximo. Embora a audiência no
Supremo Tribunal Federal (STF) esteja marcada para a
próxima terça-feira, 25, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
afirma que o pai já é tratado como condenado. Mesmo sem provas.
De acordo com o senador, é inadmissível a ideia de manter os
ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no
julgamento contra o ex-presidente. “É mais uma prova desse processo
para impedi-lo de concorrer em 2026”, diz Flávio. “É uma perseguição
desenfreada, por puro medo. Deveriam respeitar a Constituição
Federal.”
Ministro Cristiano Zanin, durante sessão plenária do STF (12/3/2025) | Foto: Fellipe Sampaio/STF
Em entrevista exclusiva, Flávio, que foi eleito presidente da Comissão
de Segurança Pública, descreve o processo contra o ex-presidente
como “golpe”. A condução das investigações e a negação do direito de defesa, segundo o senador, ressaltam a ilegalidade do julgamento de
Bolsonaro.
Flávio também destaca a importância de seu irmão Eduardo Bolsonaro,
deputado federal pelo PL-SP, permanecer nos Estados Unidos para lutar
contra os abusos do Supremo. “Eduardo agiu corretamente”, diz. “Foi uma
decisão de coragem e de maturidade. Nos EUA, o deputado conseguirá
denunciar esse processo ditatorial no Brasil. Se estivesse aqui, certamente
ficaria sem o passaporte.”
Eduardo Bolsonaro, deputado federal, cercado por eleitores em São José dos Campos, SP (4/9/2024) | Foto: Shutterstock
Leia os principais trechos da entrevista
Como o senhor analisa o julgamento de Bolsonaro no STF, com a
participação de Moraes, Zanin e Dino?
É um jogo de cartas marcadas. Mais uma vez, Moraes está levando o
próprio Judiciário brasileiro para o fundo do poço, a começar pelo
Supremo Tribunal Federal. Já há pesquisas que mostram que o nível
de credibilidade do Supremo perante a população é baixíssimo. A
Corte terá de se posicionar em algum momento para isolar Alexandre
de Moraes. A decisão de alguns ministros de não se declararem
suspeitos é problemática. Zanin terá muita dificuldade em encontrar
alguma legalidade nesse processo. Ele não deveria julgar Bolsonaro.
Flávio Dino, que tem uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021,
também não deveria julgá-lo. A legislação é clara, taxativa e objetiva ao
dizer que essa é uma causa de impedimento. Além disso, Dino já
afirmou que meu pai é o próprio demônio. Uma pessoa assim não
deveria julgá-lo, mas os ministros ignoram essa situação. Querem, de
qualquer forma, puni-lo, deixá-lo fora das eleições. Isso não é um
julgamento justo, e a população sabe. Esse julgamento nem deveria
estar acontecendo no Supremo, porque Bolsonaro não tem mais foro
por prerrogativa de função. Chamo isso de “abraço de urso”, porque
você não consegue se libertar. Esse julgamento também não deveria
estar na Primeira Turma. Se já está no Supremo, deveria ser, no
mínimo, no plenário. É óbvio que essa situação atenta contra a
democracia. Esse é o golpe.

Ministro Flávio Dino, durante sessão da Primeira Turma do STF (18/3/2025) | Foto: Gustavo Moreno/STF
Como seria esse ‘golpe’?
Esse golpe não começou agora, com Alexandre de Moraes, mas quando
Bolsonaro ainda estava na cadeira de presidente. Diversas decisões
foram tomadas para invadir a competência do Executivo. O golpe foi
consolidado enquanto Alexandre de Moraes estava na presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, interferindo de diversas formas nas
eleições, desequilibrando a competição. Agora, vem o desfecho: a
perseguição contra Bolsonaro. Ele não tentou dar golpe nenhum.
Todos sabem. Moraes aplica um golpe duro na democracia. No
entanto, confio que o Supremo, em algum momento, entenderá que
essas práticas são nocivas para a história do país. O STF retomará a
normalidade, voltará a ser uma Corte constitucional — e não uma
delegacia de polícia. Todo mundo já trata Bolsonaro como condenado,
não por causa das provas ou do processo, mas por causa do
posicionamento dos ministros que não se declararam impedidos de
julgá-lo. O fato de insistirem em julgar Bolsonaro, mesmo contra o que
diz a lei, é mais uma prova desse processo de perseguição para
impedi-lo de concorrer em 2026. É uma perseguição desenfreada, por
puro medo.
O senhor ou o seu irmão Eduardo poderiam disputar a Presidência,
caso Jair Bolsonaro seja impedido?
Ninguém se mexe um milímetro para que esse cenário aconteça. Há
alguns fatores na mesa que contribuem para o que vou dizer: Jair
Bolsonaro será o candidato a presidente em 2026. Se porventura
acontecer algo que o impeça de concorrer, acredito que ele já tenha
algum planejamento em mente. Mas é algo que não revela para
ninguém. Tenho a convicção de que qualquer nome apoiado por ele
será eleito e vencerá o PT, o Lula ou quem quer que seja. O absurdo da
perseguição contra Bolsonaro é tão grande, tem tanta repercussão,
que não precisa de uma pré-campanha.
Jair Bolsonaro, ex-presidente brasileiro, durante manifestação no Rio de Janeiro (16/3/2025) | Foto: Reuters/Pilar Olivares
O deputado Eduardo Bolsonaro decidiu se licenciar do cargo
diante das investidas do STF. Logo depois do anúncio, a PGR e o
STF decidiram não apreender o passaporte dele. O que essas
decisões demonstram?
Está comprovado que a investigação ocorre em sintonia com o
ambiente político, ou seja, há interferência política. Tanto há
interferência política que essa decisão específica foi provocada por
quem? Pela dupla “Debi & Loide”, deputados Lindbergh Farias (PT-RJ)
e Rogério Correia (PT-MG). Eles se acham no direito de fazer o papel do
Ministério Público ou da Polícia Federal. Isso não pode acontecer.
Moraes deu um prazo de cinco dias para o procurador-geral da
República, Paulo Gonet, se manifestar sobre a apreensão do
passaporte de Eduardo. Sabendo que Eduardo estava nos EUA, Gonet
segurou essa decisão. Quase mais de 20 dias depois da ordem de
Moraes, a PGR se pronunciou pela não apreensão do passaporte —
imediatamente depois de Eduardo dizer que vai ficar nos EUA. Não sei
qual foi a motivação, se Gonet ficou preocupado com a repercussão ou
se tinha algum outro interesse pessoal. Em tempo recorde, Moraes já proferiu a decisão: concorda com a PGR. Está muito claro para mim
que já havia uma armadilha pronta para Eduardo no Brasil. Assim que
ele pisasse em qualquer aeroporto internacional, seria abordado pela
Polícia Federal, que apreenderia o passaporte dele. Não tenho
nenhuma dúvida disso.

Paulo Gonet, durante sessão plenária do STF (19/3/2025) | Foto: Antonio Augusto/STF
Qual vai ser o papel de Eduardo para denunciar a situação política
no Brasil?
Eduardo agiu corretamente. Foi uma decisão difícil, que tomou junto
da família. Nos Estados Unidos, o deputado denunciará esse processo
ditatorial no Brasil. Se estivesse aqui, Eduardo certamente estaria sem
o passaporte. Acredito que Alexandre de Moraes já tinha deixado claro
que queria “pegar” o Eduardo. Acho que, em algum momento, haverá
mais uma possibilidade de acabarmos com o “alexandrismo”. Eduardo
está lutando pela nossa democracia. Tem de haver um limite para tudo
que Moraes está fazendo. Minha esperança é que, quando aqueles que
estão dando suporte para Moraes perceberem que o ministro começou
a sofrer sanções pelos abusos e excessos que cometeu, haverá o
isolamento dele. Será melhor largar a mão de Moraes, para que ele seja responsabilizado pelos próprios atos. É melhor soltá-lo do que
deixar essa contaminação se alastrar para outros ministros, para o
procurador-geral da República ou, em um cenário pior, virar um
problema diplomático que acabe afetando as próprias empresas
brasileiras.

Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF (20/3/2025) | Foto: Antonio Augusto/STF
O senhor teme ser o próximo alvo do STF?
Não temo, porque atuo dentro do que acredito estar amparado pela
minha imunidade parlamentar — mesmo sabendo que esse direito já
foi relativizado pelo Supremo. Mas acredito não ser possível para Moraes afundar ainda mais o Brasil nesse âmbito. A tendência agora é
o ministro parar de avançar, ou pelo menos não continuar atacando
parlamentares, já que não há nenhum motivo para tanto. Também
tenho em mente que, aqui no Senado, encontro o amparo da maioria
dos meus pares, inclusive do próprio presidente da Casa, o senador
Davi Alcolumbre (União-AP). Ele certamente tomará uma decisão
institucional para me defender, caso essa situação aconteça.
A anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 deve ser aprovada na
Câmara, mas ainda não há um aceno positivo por parte de
Alcolumbre.
O senhor acredita que a proposta terá espaço para
tramitar no Senado?
A gente tem de acreditar em Davi Alcolumbre. Se esse projeto chegar
ao Senado, o presidente da Casa não vai, de forma alguma, atrapalhar
o processo. Não vai sentar em cima nem engavetar. Sem dúvida
alguma, Alcolumbre vai construir, junto dos senadores, essa
pacificação do país por intermédio da anistia. Não tenho nenhuma
dúvida. Ouço até de parlamentares que não têm nosso perfil
ideológico que há um consenso sobre a anistia. Há um grande
consenso de que houve excessos nas condenações. Não é possível
aceitar que queiram condenar as pessoas com penas tão altas,
mentindo, com lições de ordem moral mentirosas. Golpe de Estado
armado? Ninguém pegou em arma. Não havia arma alguma. Querem
enquadrar Bolsonaro em depredação de patrimônio público? Isso é
impossível. Ele estava nos Estados Unidos, não quebrou um copo, não
fez nada. É uma forçação de barra. No Senado, percebo esse
sentimento de que Moraes foi longe demais. Todo mundo está
consciente dessa situação. A anistia não é para o Jair Bolsonaro, mas
para as pessoas que estão presas até hoje.

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, em sessão conjunta com o Congresso Nacional (20/3/2025) | Foto: Vinicius
Loures/Câmara dos Deputados
Sarah Peres - Revista Oeste