sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Augusto Nune e 'O dilema da toga'

 Moraes terá de escolher entre o antigo professor e o pior aluno da classe

 

Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão plenária do STF (4/2/2026) - Foto: Luiz Silveira/STF 


Q uando o ministro Alexandre de Moraes desanda numa discurseira de improviso, mesmo amparada por anotações e trechos grifados de livros, convém que a Justiça se refugie em ruínas gregas ou romanas, que o idioma nacional se esconda na embaixada de Portugal e que a verdade se faça de morta no porão do Supremo Tribunal Federal. Foi assim neste 4 de fevereiro, quando a toga, sempre à beira do chilique, entrou em ação no, como direi?, Pretório Excelso. Previsivelmente, foram submetidas a outra medonha sessão de tortura a Lei, a língua portuguesa e os fatos. Surpreendente foi o esforço do ministro para cair fora do pântano gerado pelo Caso Master.

O Brasil que pensa e presta vê com justificada estranheza o contrato firmado entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes. Ela não foi designada pelo golpista falido para cuidar de algum caso específico. A partir de janeiro de 2024, deveria atuar pelos três anos seguintes “onde for necessário”. Ainda mais estranhos são os valores. O trabalho renderia a Viviane R$ 129 milhões (isso mesmo: cento e vinte e nove milhões de reais), distribuídos em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Até que o Banco Central fechasse a usina de espertezas, quanto foi pago a Viviane? Que serviços foram prestados pela advogada? Ela se aconselhou com o marido antes de assinar o contrato que deixaria em êxtase o mais caro advogado de filme de tribunal? 

Como o caso foi transferido para o STF por ordem do onipresente Dias Toffoli, como se comportará o marido ministro? Ousaria condenar o cliente de Viviane, impedindo a própria mulher de embolsar a fortuna? Em dezembro, num único dia, Moraes telefonou seis vezes para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Quem demonstra tamanha insistência precisa decerto tratar com urgência de assuntos relevantes. Quais foram? Buscava algum tipo de salvação para o banqueiro vigarista? Queria apenas cumprimentar Galípolo? O ministro Dias Toffoli sequestrou o caso Master, enjaulou-o no STF e resolveu manter sob sigilo todas as informações, provas e evidências resultantes das investigações da Polícia Federal. Moraes acha que o parceiro agiu corretamente? Enfim, pretende participar de um julgamento que terá sua própria mulher entre os defensores de uma das partes? 


Os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, DF (2/2/2026) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 


“Parece, Presidente, boa parte da imprensa, alguns críticos do Supremo Tribunal Federal, parece…ou por desconhecimento, ou por má interpretação, ou, infelizmente, muitos por absoluta má fé, que não há vedações aos magistrados, e que os magistrados não observam e não respeitam essas vedações”, disse o ministro no começo de mais um palavrório em que o sujeito troca socos e pontapés com o predicado, os verbos não sabem se tiram para dançar o singular ou o plural, o ponto vira vírgula ou vice-versa, o r dos verbos no infinitivo é amputado sem anestesia — e o que resta à plateia é tentar adivinhar o que o orador está querendo dizer. Transcrevo os melhores momentos do falatório, sem correções nem retoques: 

“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura. O magistrado não pode fazê mais nada na vida, só o magistério! Como o magistério só pode dá aulas, só pode dá palestras, passaram a demoniziá palestras dadas por magistrados. Todas carreiras podem. Sê sócio comercial, inclusive atuando, podem exercê em outros horários outra atividade. O magistrado, não. Por falta do que criticá, daqui a pouco tamém a má fé vai pra quem dá aula… nas universidades. O magistrado não pode recebê a qualquer título ou pretexto custas ou participação em processo”. 


Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão plenária do STF (4/2/2026) | Foto: Antonio Augusto/STF


Subitamente, entrou no assunto que efetivamente interessa ao país:

 “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. (…) E aí volta a má fé de muitas pessoas que querem prejudicá o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal dizendo, e não se dão trabalho que seja pelo menos uma má fé honesta, se é que isso existe, dizendo que este tribunal autorizouos magistrados a julgarem casos onde seus parentes são advogados. (…). Essa mentira absurda vem sendo repetida, dizendo que um determinado ministro possa julgá um casoque sua mulher ingressô, em que seu filho ingressô”. 

Em novembro de 2024, Moraes fez muito mais que isso: ao autorizar uma operação da Polícia Federal destinada a prender um grupo acusado de tramar o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro, o relator Moraes referiu-se 44 vezes ao “monitoramento do ministro Alexandre de Moraes”. Quem acredita em milagres talvez se anime a acreditar que o antigo professor de Direito Constitucional reencarnou no corpo que já possuiu. Mas o que anda fazendo há seis anos adverte aos gritos que Moraes não perderá um minuto de sono caso resolva convencer os colegas e até os capinhas de que a mulher defende a causa certa. Poderá até declararse impedido de votar, mas só depois de garantido o recebimento dos R$ 129 milhões.


O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, DF (2/2/2026) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministros da facção do STF mantêm participação em 11 empresas privadas

Magistrados possuem vínculos societários nos setores de agronegócio, educação e gestão imobiliária


Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino integram quadros societários de diferentes empresas - Foto: Gustavo Moreno/STF


Cinco magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm vínculos ativos com um total de 11 companhias dos setores de educação, agronegócio, advocacia e gestão de imóveis. De acordo com uma investigação do portal UOL, baseada em dados da Receita Federal, os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino integram quadros societários de diferentes empresas. Dois desses magistrados, Mendonça e Marques, constituíram as firmas depois de tomarem posse na Corte.

A revelação dos dados ocorre no momento em que o ministro Dias Toffoli defende publicamente a ideia de que juízes brasileiros possam ter fazendas e participar como sócios de empresas para receber dividendos. Toffoli deu a declaração na quarta-feira 4, em meio ao escrutínio público sobre a Corte e notícias sobre relações empresariais de parentes de ministros com bancos que possuem causas no tribunal. Conforme a apuração do portal UOL, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite a participação como sócio, mas proíbe que juízes atuem como administradores.


Detalhes das participações societárias 

O ministro Gilmar Mendes detém a estrutura empresarial mais robusta, com participação em quatro frentes. Por meio da Roxel Participações, holding com capital de R$ 9,8 milhões, ele integra o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e empresas do agronegócio em Mato Grosso, como a MT Crops e a GMF Agropecuária. Esta última dedica-se ao cultivo de soja em Alto Paraguai (MT).

Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques abriram empresas de treinamento profissional e palestras recentemente. Mendonça fundou a Integre Cursos em 2022, meses depois de assumir sua cadeira no STF. Nunes Marques criou a Educacional e Capacitação Ltda em junho de 2025. Ambos utilizam familiares na gestão das companhias. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, aparece como sócio do Instituto Lawfare e da Attma Participações, embora afirme que já solicitou a exclusão de seu nome da entidade educacional.


Posicionamento oficial do STF 

O STF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os ministros respeitam rigorosamente a legislação vigente. O ministro Flávio Dino também se manifestou, ressaltando que fundou seu Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ) há mais de 20 anos. O debate sobre essas participações ganha força no Congresso, especialmente por causa do faturamento de alguns desses institutos com palestras e contratos públicos. 

A transparência sobre o patrimônio e as atividades paralelas dos ministros do STF visa a prevenir possíveis conflitos de interesse em julgamentos que envolvem grandes setores econômicos. Embora a legislação não aponte irregularidades na posse de quotas sociais, a sociedade civil e órgãos de controle acompanham a evolução dessas empresas e a relação dos magistrados com o mercado privado.


Erich Mafra - Revista Oeste

CPMI do INSS votará convocação da esposa de Moraes, Lulinha e irmão de Lula para depor

Deputado questiona contrato de R$129 milhões com o Banco Master


Deputado federal Marcel van Hattem. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)


Na retomada dos trabalhos da CPMI do INSS após o recesso, nesta quinta-feira (5), o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou haver apresentado requerimento para convocar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, assim como o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, confirmou que colocará na pauta também as convocações de Fábio Luiz, o Lulinha, filho de Lula (PT), e do irmão do chefe de governo, Frei Chico, vice-presidente do Sindinapi, que diz representar os inativos, um dos sindicatos mais beneficiados pelo roubo do INSS. de acordo com o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Van Hattem destacou que apresentou um requerimento para que ela explique o contrato de R$129 milhões firmado por seu escritório de advocacia com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro envolvida em fraudes que roubaram ao menos R$7 bilhões de aposentados e pensionistas.

Segundo o parlamentar, embora a esposa do ministro não figure diretamente nos processos, a imprensa revelou que houve atuação de lobby do escritório dela para a compra do Banco de Brasília (BRB) pelo Banco Master.

“Que espécie de contrato era esse, então? Era de advocacia ou de lobby?”, questionou Van Hattem.

O deputado reafirmou o compromisso da CPMI em investigar a fundo possíveis irregularidades: “A CPMI do INSS reiniciou os trabalhos e vamos até o fim em busca da verdade, doa a quem doer”.

A convocação ainda precisará ser aprovada pelos membros da comissão antes que a esposa de Moraes seja oficialmente chamada para depor.

Veja abaixo um trecho da fala do parlamentar durante a comissão, compartilhada pelo gaúcho nas redes sociais:


Mael Vale - Diário do Poder