Plataforma questiona decisão brasileira e alerta para risco de censura internaciona
A nova ofensiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir mais uma crise entre Brasil e Estados Unidos. A avaliação é do advogado Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble, que acionou a Justiça da Flórida neste domingo, 13.
“A nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro”, afirmou o advogado.
Para De Luca, Moraes faz uma “tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão norte-americano por discurso político feito nos Estados Unidos.” “É uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”, enfatizou
Conta já está inativa
O alvo é uma conta ligada ao colunista de Oeste Rodrigo Constantino, hoje cidadão norte-americano. Moraes exige o bloqueio total no Brasil, entrega de dados e preservação de conteúdo, sob multa de R$ 100 mil por dia. A conta está inativa desde dezembro de 2023. Não há atividade registrada no Brasil. A própria Rumble segue bloqueada no país desde fevereiro por ordem do STF.
Para os advogados do caso, a ordem serve apenas de pretexto. O discurso de Constantino é ideológico, não violento, protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A defesa sustenta que Moraes ignora a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua. O Departamento de Justiça dos EUA já alertou em carta que ordens assim não valem em solo norteamericano. Se cumprir, a Rumble violaria o Stored Communications Act, lei que protege dados de usuários.
A empresa pode ser processada nos EUA. Contexto político A decisão de Moraes saiu dois dias depois do presidente Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Na carta a Lula, Trump criticou o STF por censura a empresas e cidadãos norteamericanos. Constantino teve o passaporte brasileiro cancelado em 2023 e virou alvo do inquérito das fake news.
Yasmin Alencar - Revista Oeste
