Líderes partidários, ministros e Davi Alcolumbre entraram em campo para derrubar documento que propunha indiciamento de ala do Supremo
A base governista, em uma articulação de última hora, mudou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e conseguiu rejeitar o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira, 14.
O texto foi derrubado por seis votos a quatro. O próprio presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), se opôs ao texto de Alessandro Vieira, apesar de não votar.
O relatório acabou sendo derrubado da mesma forma que o da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, por meio da articulação da base do governo Lula na Casa.
No entanto, desta vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atuou diretamente na derrubada do texto. Pouco antes do início da votação, ele enviou ao presidente da CPI um ofício determinando as alterações na formação da comissão, que passou a contar com mais parlamentares do PT.
Veja as mudanças:
• Transparência Internacional lamenta ‘captura do Estado brasileiro’ pelo crime organizado
• Marcos Rogério (PL-RO) assumiu o posto de Welligton Fagundes (PLMT);
• Esperidião Amin (PP-SC) foi designado suplente;
• Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu o posto de Jorge Kajuru (PSBGO);
• Teresa Leitão (PT-PE) assumiu o posto de Sergio Moro (PL-PR);
• Beto Faro (PT-BA) assumiu o posto de Marcos do Val (Avante-ES); e
• Camilo Santana (PT-CE) assumiu o posto de Randolfe Rodrigues (PTAP).
Relatório final da CPI do Crime Organizado pedia o indiciamento de ministros do STF e de Gonet
O relator da CPI do Crime Organizado, no texto rejeitado, pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procuradorgeral da República, Paulo Gonet.
Os ministros seriam indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. Os nomes de Moraes e Toffoli apareceram logo no começo do escândalo.
O relatório baseou as recomendações em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso. Já no caso de Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades. Segundo o texto, os ministros do STF e Gonet cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. Essas condutas são passíveis de impeachment no Senado.
Veja as acusações contra cada ministro:
Alexandre de Moraes - O relatório aponta atuação em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras entre o escritório de sua mulher e uma empresa investigada, além de suposta ação para restringir o alcance das apurações da CPI.
DIAS TOFFOLI - O documento cita julgamentos em situação de possível suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e condutas que, segundo a CPI, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
Outros pontos abordados no relatório derrubado pela CPI
O relatório da CPI do Crime Organizado critica o Judiciário e aponta episódios que, segundo o relator, comprometeram o andamento das investigações, como decisões que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras. De acordo com Vieira, isso afetou diretamente a capacidade investigativa do colegiado.
A CPI mapeia 90 organizações criminosas, duas com atuação nacional e transnacional, presentes em 24 Estados e no Distrito Federal. Os dados mostram que ao menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença do crime organizado e que cerca de 26% do território nacional está sob algum tipo de governança criminal.
O documento registra 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, com taxa de 20,8 por 100 mil habitantes, além de apontar a expansão de atividades ilícitas com forte impacto social, econômico e institucional.
No campo econômico-financeiro, a CPI conclui que a lavagem de dinheiro segue como principal mecanismo de sustentação do crime organizado. Segundo o relator, a infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, somada ao uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, revela um nível de sofisticação que exige resposta igualmente qualificada do crime organizado. Segundo o relator, a infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, somada ao uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, revela um nível de sofisticado
O relatório propõe um pacote de medidas legislativas para modernizar o combate ao crime organizado, incluindo ampliação de medidas cautelares, fortalecimento do bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e maior transparência sobre beneficiários finais de recursos financeiros.
O texto também propõe a regulamentação do lobby, a criação de mecanismos de controle patrimonial de agentes públicos, o fortalecimento do Coaf e a instituição de um marco legal da inteligência.
Entre as medidas estruturais, a CPI defende a criação de um Ministério da Segurança Pública, o fortalecimento do sistema de inteligência e maior integração entre forças de segurança e instituições públicas.
O relatório sugere ainda intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e a recomposição urgente do orçamento de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Abin. Embora peça o indiciamento apenas de ministros do STF e do procurador-geral da República, o documento destaca o avanço das facções em diversas regiões, o domínio territorial em áreas urbanas e o uso crescente de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, incluindo fintechs, criptomoedas e setores formais da economia.
O texto também chama atenção para a atuação do crime organizado em crimes contra crianças e adolescentes e para sua presença cada vez maior no ambiente digital.
A CPI do Crime Organizado encerrou os trabalhos sem ouvir mais de 90 convocados e com apenas 18 depoimentos concluídos, desde novembro de 2025. Na fase final, a comissão concentrou os esforços no caso do Banco Master.
Luana Viana - Revista Oeste
