Sérgio Moro. FOTO: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO
Pela segunda vez na semana, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu a regulamentação do lobby como uma medida de combate à corrupção. Em breve contato com repórteres na sede da transição do governo, o ex-juiz federal da Lava Jato disse que a ‘ideia tem de ser ponderada’. “É melhor que isso (lobby) seja regulamentado do que feito às escondidas”, afirmou.
A proposta ainda não está entre aquelas que Moro pretende apresentar ao Congresso em fevereiro, em um projeto legislativo a fim de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, aos crimes violentos e à corrupção. É algo a ser analisado ‘à parte’, em um segundo momento, com uma ‘discussão específica’.
Conforme o Estado mostrou nesta quinta, 13, o ministro pretende incluir no pacote ao Legislativo o endurecimento do regime de prisão de condenados por corrupção e peculato, com penas de 2 a 12 anos, para que iniciem em regime fechado mesmo nos casos de condenação a menos de 8 anos, quando poderiam iniciar no semiaberto ou no aberto.
“O projeto ainda está em gestação. Não prevê o incremento de pena. Eventualmente, (prevê) o endurecimento de regime”, disse no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.
Na terça-feira, 11, Moro já havia defendido a regulamentação do lobby, para retirá-lo das ‘sombras’, em uma palestra alusiva ao dia internacional de combate à corrupção.
Essa intenção também já havia sido externada pelo ex-juiz federal da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em uma audiência no Congresso em 2016, período em que ainda era o magistrado da Operação Lava Jato.
Regularizado em diversos países, o lobby, por vezes, é interpretado como algo próximo de crimes como tráfico de influência ou mesmo corrupção ativa. Entre quem o defende, um dos argumentos é que a regulamentação ajudaria a coibir esses crimes.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou há duas semanas ser contra a regulamentação do lobby. “Só vai criar mais burocracia e vai excluir aqueles mais pobres no acesso ao Estado e ao serviço do Estado”, disse.
O lobby foi reconhecido, por decreto do governo federal, como uma profissão, em fevereiro. Mas ainda não está regulamentado pelo Congresso Nacional, onde diversos projetos tramitam há décadas sobre o tema.
Breno Pires, O Estado de São Paulo
