O ministro Celso de Mello na primeira sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) - 01/02/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho em que diz serem inaceitáveis as críticas feitas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na petição enviada ao magistrado para informá-lo da substituição do líder petista por Fernando Haddad (PT) na chapa presidencial, os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Fernando Gaspar Neisser afirmaram que Lula foi “arrancado da disputa eleitoral” sem que o STF se posicionasse sobre seu recurso para seguir em campanha.
Em tons duros, o decano afirma que decidiu, sim, antes do prazo imposto ao ex-presidente pela Justiça Eleitoral (a decisão, assinada às 16h15 desta terça, entrou no sistema da Corte por volta das 18 horas, enquanto o período se encerrava às 19 horas). Ele também diz que a “mera leitura do regimento” do Supremo seria suficiente para depreender que o julgamento em plenário do recurso de Lula, como queriam os advogados de Lula, “somente poderia ocorrer em 19/09/2018”. Por fim, diz que não vê sentido no pedido para que o prazo fosse estendido até o dia 17 a fim de ser analisado pelos onze ministros da Corte.
“Cumpre relembrar, finalmente, que configuraria causa de nulidade processual absoluta o julgamento imediato do recurso extraordinário em questão sem a prévia e necessária publicação da respectiva pauta”, escreveu, argumentando que uma decisão nos moldes da esperada pelos defensores não teria validade legal.
Celso de Mello também argumenta que o processo que chegou ao seu gabinete, com um dia de antecedência ao prazo, possuía 6.371 páginas, entre 22 volumes e um apenso. “Depois de ler e analisar as 175 laudas da petição inicial, além dos cinco pareceres jurídicos que a instruíram, iniciei a elaboração de minha decisão, ingressando madrugada a dentro, para concluí-la, na data de hoje (11/09/2018), com estrita observância do prazo dado ao requerente pelo TSE”, escreveu.
Nesta terça, durante o anúncio do nome de Haddad como o novo candidato do PT ao Planalto, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou o fato de o Supremo não ter, segundo ela, se posicionado em tempo hábil. Na petição de desistência, Pereira e Neisser citaram o fato de a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ter admitido que o recurso de Lula fosse para o STF, e afirmaram que a não análise pelo plenário deixará em aberto “relevantes questões constitucionais”. “A democracia brasileira restará para sempre com esta dúvida”, escreveram.
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