FELIPE SELIGMAN, Jota
A confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) coloca o Supremo Tribunal Federal numa situação nada confortável. Está pendente na Corte a possibilidade de revisão da atual jurisprudência que permite a execução de pena após condenação em segunda instância. Com a decisão do TRF-4, o posicionamento do Supremo estará diretamente ligado ao caso Lula e será interpretado sob essa perspectiva.
Desde o ano passado, duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44), que tratam sobre a questão, estão prontas para serem julgadas. O relator de ambas, ministro Marco Aurélio Mello, liberou seu voto e já cobrou publicamente que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marque a data do julgamento.
A ministra resiste. Ela sabe que as chances de uma mudança da jurisprudência são elevadas. Ao tratar da questão em 2016, o tribunal definiu, por uma margem apertada de votos —6 a 5—, que o condenado deve começar a cumprir pena depois de julgamento da apelação no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal.
Na época, um dos votos favoráveis a essa tese foi do ministro Gilmar Mendes.
Meses depois, no entanto, ele sinalizou mudança de entendimento, o que inverteria a maioria. Para deixar as coisas ainda mais complexas, um outro voto favorável à execução da pena após condenação em segundo grau foi do falecido Teori Zavascki, substituído por Alexandre de Morais, cujo voto também poderá alterar o placar.
Sabendo da possibilidade de uma mudança que poderá arranhar a imagem do tribunal perante a opinião pública, Cármen Lúcia não marcou até hoje a data para o julgamento.
A defesa de Lula pode recorrer ao Supremo e provocar os ministros para discutir a questão no caso concreto dele, alegando se tratar de medida inconstitucional sua prisão imediata. A pressão seria bem maior.
Vejamos dois cenários possíveis. Se o STF julgar o caso antes de o TRF4 determinar a prisão de Lula e decidir pela alteração da jurisprudência, a Corte receberá críticas de que mudou seu posicionamento para beneficiar o ex-presidente. Se aguardar a prisão de Lula e mudar seu posicionamento depois, receberá críticas por ter adiado o julgamento para prejudicá-lo.
Com a política às portas, o STF, mais uma vez, será posto à prova e terá o desafio de decidir sobre uma tese tão polêmica às voltas de um caso concreto tão peculiar.
