domingo, 21 de maio de 2017

‘O Estado não pode fazer vingança’

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo


Para advogado, responsáveis por corrupção precisam ser

 punidos e os negócios, preservados



Walfrido Jorge Warde Junior, do escritorio de advocacia Lehmann, Warde e Monteiro de Castro Foto: Gabriela Biló/Estadão
Há dois anos, o advogado Walfrido Warde Júnior defendeu que as empreiteiras da Lava Jato poderiam quebrar porque havia lacunas na lei para a sua recuperação. Chegou a fazer sugestões, que foram incluídas em projetos de lei. Pouco se avançou, porém. Como presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa, ele defende que a discussão precisa ser retomada: “Precisamos punir os responsáveis, mas também preservar os negócios”, diz.
A seguir, trechos de sua entrevista.
O que se imaginava é que os executivos fariam delações, empresas pagariam multas e todos tocariam a vida. Não é o que estamos vendo. Por quê?
Acho que elas nunca imaginaram que poderiam tocar a vida.... Mas o fato é que estamos vivendo uma síndrome de múltiplas personalidades estatais: temos um monte de atores envolvidos nessa história.
O sr. pode explicar, então, como se divide a punição?
Nós temos algumas leis que gravitam no entorno do problema da corrupção, especificamente da corrupção endêmica, que é o caso da Lava Jato. Temos a lei de improbidade administrativa, pela qual o Estado busca ressarcimentos – condena quem causou o dano a pagá-lo e impõe outras punições. Por exemplo: não poder fechar contratos com o poder público – caso de empresas; ou perder direitos políticos – caso de pessoa física. Essa ação é pelo Ministério Público. Tem também o processo penal. O autor também é o Ministério Público. Além disso, tem o processo administrativo, que, no caso da Lava Jato, é tocado pelo Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União, CGU), que pode levar à improbidade administrativamente. Então, fazer uma leniência com a ex-CGU não significa que o Ministério Público vá parar uma ação penal. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) busca infrações às regras de proteção à concorrência. TCU (Tribunal de Contas da União) vê se tudo é feito conforme as regras, se a indenização é correta, se a multa é adequada. E por aí vai.
O correto seria negociar com todos ao mesmo tempo?
Correto seria que tivéssemos uma legislação que trouxesse toda essa gente para sentar à mesa, em colaboração. Mas o que estamos vendo é concorrência e busca de protagonismo entre eles. Não podemos ter um combate inconsequente. Quando digo inconsequente é um combate que destrua a empresa brasileira, que acaba com o capitalismo nacional.
É isso que está acontecendo?
Estamos vendo isso acontecer. A gente tinha um modelo de capitalismo – podemos discutir se era certo ou errado, mas era assim – escorado em relações entre Estado e empresas. As construtoras eram como recheios do Estado. De um lado, negociavam com o Estado financiamentos para as suas atividades; do outro lado, desde os anos 90, passaram a exercer funções estatais, como concessionárias de serviços públicos. O perecimento dessas relações tem impacto. Mesmo que elas não tenham sido condenadas, têm problema de reputação. O Estado não pode financiá-las, contratá-las. Simplesmente congelamos um setor importantíssimo da economia.
Como empresas corruptas são punidas em outros países?
Temos coisas que nos distinguem do resto do mundo. Primeiro, falta pragmatismo no tratamento dessas questões. No resto do mundo a lei põe todo mundo na cadeia, apresenta qual é o dano, qual indenização deve ser paga, de uma maneira possível, para impactar o mínimo possível a empresa. A segunda coisa é o nosso nível de concentração econômica. Essas empresas são todas pelos donos. É mais fácil quando são de capital aberto.
O executivo é uma peça móvel.
Exato. Não há dúvida que no caso brasileiro tem essa dificuldade: achar que uma organização vai deixar de ser como ela era porque você mandou o executivo embora, mas o controlador permanece, é uma ilusão.
Pelo que o sr. está descrevendo, temos um dilema: como resolver o problema da empresa se o acionista está envolvido?
Temos de colocar o controlador na linha ou substituí-lo.
Como é que se tira o dono do seu próprio negócio?
Em casos extremos, a lei até permite isso, mas é complicado. Lá em 2015, a gente tinha uma proposta, que retornou há pouco na voz do ministro Bruno Dantas (do TCU). Você não vai na holding e tira o controlador, mas é possível fazer uma abertura do fechadíssimo mercado de infraestrutura transferindo as concessões. Vamos supor que após a investigação se conclui o tamanho do prejuízo que uma empreiteira causou ao erário. Ela paga transferindo ao Estado as ações do projeto dessa hidrelétrica e o Estado leva a leilão. Se der para cobrir a multa, maravilha. Se não, precisa dar ações de outros projetos.
Mas o Estado já foi lesado e ainda vai entrar nisso. Por quê?
Você tem ressarcimento rápido, permite que as empresas paguem a sua dívida com a sociedade e o País e destrava o mercado de infraestrutura.
Fazer algo assim não pode dar a sensação de que elas não estão sendo devidamente punidas?
Vão ficar sem punição se quebrarem e não pagarem o que devem. Podem achar que deixar elas quebrarem seria uma punição. Não é. Isso seria uma vendeta emocional.
Há quem considera a força-tarefa dura com as empresas. O sr. pensa assim?
Não existem Estados distintos. Existem agentes distintos do Estados. A força-tarefa tem uma trabalho importantíssimo de combate à corrupção. Mas não é possível imaginar que Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário estão apartados de outros interesses nacionais. A minha ponderação é simples. Precisamos punir os responsáveis, mas também preservar os negócios.

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