Dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura de quatro réus investigados pela Operação Lava-Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, a força-tarefa reagiu defendendo o instrumento da prisão preventiva. Em despacho divulgado nesta quinta-feira, o juiz Sergio Moro afirmou que, embora recebam “pontualmente críticas”, as detenções são necessárias para acabar com a “corrupção sistêmica e profunda”. O procurador Carlos Fernando dos Santos disse que o Poder Judiciário deve demonstrar “firmeza” quando não há respeito a investigações em andamento.
“Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava-Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”, escreveu o juiz Moro no despacho que autorizou a deflagração da Operação Asfixia, a 40ª da Lava-Jato. Para ele, diante da “corrupção sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento do quadro criminoso”.
Divulgado hoje, o documento de Moro foi anexado ao processo em 11 de abril, dias antes de o STF liberar o operador do PP João Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-ministro José Dirceu. A soltura desses investigados gerou questionamentos de que outros investigados que atualmente estão presos em Curitiba poderiam voltar à liberdade, o que poderia atrapalhar investigações e negociações de delações premiadas.
"PAÍS JÁ PAGA PREÇO ELEVADO"
“O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia. Não há como ocultar essa realidade sem ter que enfrentá-la na forma da lei", escreveu Moro, citando, como fundamento para as prisões, o artigo 312 do Código de Processo Penal, que disciplina a utilização deste instrumento.
Durante coletiva de imprensa para explicar a 40ª fase da Lava-Jato, os procuradores argumentaram que as prisões da Lava-Jato são necessárias, já que investigados continuam cometendo crimes mesmo depois do início da operação, há três anos. A ação de ontem teve como principal alvo o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que, segundo a investigação, tentou lavar recursos de propina utilizando-se da lei de repatriação de janeiro de 2016. Era uma forma indireta de insistir no ponto de que as prisões preventivas não são arbitrárias, mas instrumentos legítimos de combate ao crime.
— Enquanto não houver respeito a uma investigação em andamento, como está acontecendo nesse caso, é necessário que o Poder Judiciário demonstre firmeza com as prisões realizadas — afirmou o procurador Carlos Fernando Santos.
Nos últimos dias, procuradores e ministros do Supremo Tribunal Federal trocaram farpas públicas sobre a necessidade de manter encarcerados por meses alguns dos réus. Poucas horas antes que os membros da Corte decidissem por conceder o habeas corpus a José Dirceu, os investigadores ofereceram a terceira denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil no âmbito da Lava-Jato. O chefe do MPF na força-tarefa, Deltan Dallagnol, admitiu que a proximidade do julgamento levou o grupo a acelerar a finalização de suas conclusões:
— Evidentemente, esta acusação já estava sendo amadurecida. É uma acusação que estava para ser oferecida e, em razão da análise de um habeas corpus, teve uma precipitação no objetivo de oferecer novos fatos ao STF.
Durante seu voto, o ministro Gilmar Mendes respondeu indiretamente a Dallagnol ao dizer que procuradores da República não podem exercer qualquer influência sobre a Corte.
