O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o projeto da reforma da Previdência aprovado na comissão especial mantém 75% da proposta original do governo, mas que daqui para frente não pode sofrer mudanças substanciais.
— A reforma da Previdência é fundamental no projeto de assegurar o ajuste fiscal e não pode ser fundamentalmente alterada a partir de agora. Nada que modifique muito esse percentual — afirmou, após participar de evento sobre infraestrutura promovido pelo Banco Mundial.
As contas de Meirelles levam em consideração a economia que seria gerada pela proposta original de reforma em um prazo de dez anos. Com as concessões feitas, essa economia caiu para 75% do desenhado pela equipe econômica.
Embora ressalte que há pouca margem de manobra, o ministro frisou que a revisão final caberá ao Congresso Nacional. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa ser aprovada em dois turnos em cada uma das casas, sendo que ao menos dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis às mudanças.
— Em dito isso, é importante ressaltar que vivemos em uma democracia. O que foi aprovado na comissão está dentro das nossas expectativas. Mantém o relatório aprovado dentro da nossa diretriz de ajuste fiscal — explicou.
Além da reforma da Previdência, que será importante a médio e longo prazo, Meirelles afirmou que o país não precisa crescer para que ocorra a estabilização da relação entre dívida e PIB. Ele espera que a expansão no primeiro trimestre tenha sido de 0,7% e que no último trimestre chegue a 2,7%.
Sobre os investimentos em infraestrutura, Meirelles afirmou que o governo não tem condições de investir mais porque precisa arcar com outras despesas primárias, como os benefícios da Previdência. Essas despesas primárias equivalem a 19,8% do PIB, enquanto os investimentos estão em 1%.
O estudo do Banco Mundial mostra que, na América Latina, o investimento em infraestrutura ficou em 2,8% no período de 2014 a 2016, a segunda pior região do mundo – a última colocada é a África Subsaariana.
— Pelo pouco espaço fiscal que temos, é necessário o investimento do setor privado. Para isso precisamos de agências reguladoras com regras transparentes e estáveis — disse.
Jorge Familiar, vice-presidente para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, afirmou que a retomada da economia na região deve favorecer a retomada dos investimentos em infraestrutura, em especial em transportes e saneamento.
— Estamos certos que o crescimento econômico regressará ao Brasil e à região. A melhora da infraestrutura nos países da região e entre os países é essencial para impulsionar o crescimento — disse.
