segunda-feira, 8 de maio de 2017

Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista


Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, durante desfile de 7 de Setembro - Roberto Stuckert Filho/Presidência/07-09-2007


Rayanderson Guerra - O Globo


Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.


O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com a peça, o ministro Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O GLOBO procurou a assessoria do STF e o gabinete do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não obteve uma resposta.

TROCA DE FARPAS PÚBLICA

Recentemente, Janot e Gilmar trocaram farpas publicamente. O ministro do Supremo acusou a PGR de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. Para Gilma, os vazamentos desmoralizam o STF.

— Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor — disse o ministro.

No dia seguinte, Janot reagiu às acusações, afirmando que Gilmar sofria de "decrepitude moral". Janot disse que o ministro apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF.

— Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas infelizmente com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional — disse o procurador-geral, sem mencionar diretamente Gilmar.

JUIZ SUSPENDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE FIANÇA MILIONÁRIA

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, suspendeu o prazo de cinco dias, que venceria nesta terça-feira, para o empresário Eike Batista, libertado da prisão no último dia 30 de abril, pagar a fiança de R$ 52 milhões e não voltar à cadeia.

Bretas enviou ainda um ofício à 3ª Vara Federal Criminal solicitando informações sobre ativos do empresário bloqueados por aquele juízo. A defesa de Eike afirma que o empresário teve R$ 240,8 milhões bloqueados no processo a que ele responde por manipulação do mercado financeira. A decisão judicial, porém, limitaria os bloqueios a R$ 162,6 milhões. A Bretas, o advogado de Eike pede que a fiança seja paga com o dinheiro bloqueado de forma excedente.



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