Com O Globo e AFP
Medida prevê reordenação de poderes; oposição teme dissolução do Parlamento
CARACAS - Dias após intensificar a repressão contra manifestantes e iniciar seu processo de saída da Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fez um apelo público para a convocação de uma Assembleia Constituinte.
A ação poderia levar à dissolução do Parlamento, controlado pela oposição.
— Estou convocando a um novo cenário na Venezuela para acabar com esta situação de golpe continuado e fascista — advertiu Maduro num ato público para seus seguidores, citando a convocatória de uma Assembleia Constituinte. — Convoco o poder constituinte originário para conseguir a paz que o país precisa, para derrotar o golpe fascista, uma Constituinte cidadã, não de partidos políticos. Uma Constiruinte do povo.
A decisão, a princípio, permitiria criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição que levaria a eleições gerais. A Constituição atual foi redigida e aprovada em 1999 por Hugo Chávez. O documento permite que o presidente, dois terços do Parlamento ou 15% dos eleitores inscritos em seu registro eleitoral convoquem uma Constituinte.
Segundo Maduro, a convocatória serviria como uma "Constituinte operária", especialmente contra "essa Assembleia Nacional podre que aí está". Com a eleição dos membros da assembleia pelo voto popular, eles deverão redigir uma nova Carta Magna sem objeção do presidente, e realizar eleições gerais.
O presidente socialista anunciou que entregará nesta segunda-feira ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) as bases do processo, que contempla a eleição de 500 constituintes, uma parte por setores sociais que escolherão diretamente seus representantes, e a outra parte por municípios.
— Será uma Constituinte eleita com voto direto do povo para eleger uns 500 constituintes: 200 ou 250 pela base da classe operária, as comunas, missões, os movimentos sociais (...) Os movimentos de pessoas com deficiência vão ter seus constituintes próprios eleitos, os pensionistas — afirmou Maduro, acrescentando que os demais constituintes "vão ser eleitos em um sistema territorializado, com caráter municipal e local".
O chefe da Assembleia Nacional, Julio Borges, denunciou no domingo que a convocação desta Constituinte seria "escolhida a dedo", o que se traduziria na continuação de um golpe de Estado:
— Ele quer se tornar, de uma vez, um sistema igual a Cuba.
Para o líder opositor Henrique Capriles, a convocatória é uma "fraude constitucional".
"Povo nas ruas para desobedecer esta loucura", escreveu Capriles no Twitter.
Buscando diminuir a tensão, Maduro reiterou seu chamado ao diálogo e disse desejar eleições. Mas se referindo às eleições de governadores - que deveriam ter sido realizadas em 2016 -, descartando um adiantamento das presidenciais de dezembro de 2018.
— Foi uma verdadeira emboscada, uma arremetida violenta para provocar o caos na sociedade, atacar o poder político e impor na Venezuela uma contrarrevolução violenta — afirmou Maduro durante um ato público com apoiadores durante o Dia do Trabalho. O presidente afirmou que seus adversários buscam aplicar um golpe de Estado e propiciar uma intervenção estrangeira. — Eles não querem diálogo [...]. Eu respeito as expressões do Papa — declarou ele no domingo.
NOVOS CONFRONTOS
As forças de segurança da Venezuela reprimiram com bombas de gás lacrimogêneo protestos opositores em Caracas durante um dia de manifestações a favor e contra o governo de Nicolás Maduro, neste 1º de maio, quando se completa um mês de protestos no país.
Milhares de opositores se mobilizavam em vários setores de Caracas para tentar chegar às sedes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas eram dispersados com uma chuva de gases.
Os manifestantes tentavam se reagrupar e retomar vias alternativas às bloqueadas pelos efetivos de segurança com barreiras metálicas e caminhões anti-distúrbios. Grupos de jovens encapuzados lançavam pedras. "Liberdade", gritavam.
Nos confrontos, registrados principalmente no oeste de Caracas, um deputado ficou ferido na cabeça. Outros protestos opositores, que exigiam eleições gerais, também ocorriam em cidades do interior do país.
"Estou em pé de guerra até que Maduro se vá. Isto é uma ditadura disfarçada", declarou à AFP Matilde Rodríguez, de 67 anos, moradora do popular bairro Petare, na Praça Altamira, reduto opositor.
Na véspera do Dia do Trabalho, Maduro, que era esperado na concentração chavista na Praça Bolívar, aumentou o investimento mínimo mensal - salário básico e bonificação alimentar - para 200.000 bolívares (280 dólares à taxa oficial mais alta e 50 dólares no mercado paralelo).
"Isso nos ajuda a paliar esta situação que estamos vivendo pela guerra econômica da direita. Estamos marchando em apoio a Maduro e pelas conquistas da revolução", disse à AFP Edmundo Marcano, de 55 anos, que se vestiu de vermelho para o protesto.
A oposição afirma que este reajuste salarial mostra "o desastre da gestão econômica" e que a crise se resolverá quando Maduro, cujo mandato - que termina em janeiro de 2019 e é rejeitado por sete em cada dez venezuelanos, segundo pesquisas privadas - deixar o poder.
O país com as maiores reservas de petróleo do planeta sofre uma severa escassez de alimentos e remédios e uma inflação, a mais alta do mundo, que o FMI estima em 720% para 2017.
EMBOSCADAS
Os protestos explodiram no dia 1º de abril depois que o STJ assumiu as funções do Parlamento. Embora tenha voltado atrás nesta decisão após fortes pressões internacionais, os protestos continuam e trouxeram à tona as lembranças das manifestações de 2014 que deixaram 43 mortos.
Em um mês, os confrontos entre forças antimotins e manifestantes, os saques e tiroteios deixaram 28 mortos e centenas de feridos, e governo e oposição se acusam mutuamente.
O papa Francisco pediu no fim de semana que acabem com a violência na Venezuela e renovou a oferta de ajudar em um diálogo, mas com "condições muito claras", ao recordar o frustrado processo acompanhado pelo Vaticano no fim de 2016.
A oposição reafirmou em uma carta sua negativa a uma negociação "se não houver garantias".
Oito países da América Latina apoiaram o papa, pedindo negociações com "condições claras" e a libertação de "presos políticos", o qual foi rechaçado pelo governo como uma "ingerência".
A pedido de Caracas, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) se reunirá em El Salvador na terça-feira.
