O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou nesta segunda-feira (1º) uma Assembleia Constituinte "popular" para redigir uma nova Constituição, cujos integrantes serão eleitos por setores da sociedade e não pelo voto universal.
"Convoco o poder constituinte original para alcançar a paz de que o país precisa, para derrotar o golpe fascista, uma Constituinte cidadã, não de partidos políticos.
Uma Constituinte do povo", disse Maduro, diante de milhares de simpatizantes reunidos no centro de Caracas pelo 1º de Maio.
| Carlos Becerra/AFP | ||
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| O presidente Nicolás Maduro e sua mulher, Cilia Flores, em comício do 1º de Maio em Caracas |
O presidente chavista anunciou que entregará nesta segunda-feira ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) as bases do processo, que contempla a eleição de 500 constituintes, uma parte por setores sociais que escolherão diretamente seus representantes e a outra parte por municípios.
"Será uma Constituinte eleita com voto direto do povo para eleger uns 500 constituintes: 200 ou 250 pela base da classe operária, as comunas, missões, os movimentos sociais." Maduro disse que os demais constituintes "vão ser eleitos em um sistema territorializado, com caráter municipal e local".
Maduro afirmou que a decisão se baseia nos artigos 347 e 349 da atual Constituição venezuelana, adotada em 1999, no primeiro ano do governo de Hugo Chávez (1954-2013). Os membros da Constituinte de 1999 foram eleitos mediante votação nacional e não por setores, como agora propõe Maduro, e pertenciam majoritariamente ao chavismo.
Segundo o artigo 347, "o povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte original. No exercício do dito poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição".
O artigo 349 afirma: "O Presidente ou Presidenta da República não poderá se opor à nova Constituição. Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte. Uma vez promulgada a nova Constituição, esta será publicada no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela ou no Diário da Assembleia Nacional Constituinte".
'GOLPE'
O líder opositor Henrique Capriles escreveu em uma rede social que "frente à fraude constitucional de uma Constituinte que acaba de anunciar o ditador, povo às ruas para desobedecer semelhante loucura!".
O deputado Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia Nacional, disse que "segue o golpe de Estado continuado. O que Maduro convocou não é uma Constituinte, mas sim uma prostituinte".
A oposição já havia criticado neste domingo (30) a intenção do governo de chamar uma Constituinte. "Qualquer passo de convocar uma Constituinte comunal é parte do golpe de Estado de Maduro. Esta crise é agravada com essa convocação", disse Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional.
O cientista político Nicmer Evans, chavista porém opositor de Maduro, argumenta que a proposta de Constituinte representa "a morte do projeto" de Chávez. "Esta Constituinte madurista é uma traição clara a Chávez e ao povo."
A decisão ocorre em meio à maior onda de protestos desde 2014, que deixaram ao menos 29 mortos.
A crise política se acirrou no final de março quando o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidiu assumir as funções do Parlamento —controlado pela oposição—, gerando protestos locais e chamados internacionais para que o governo Maduro respeitasse a democracia.
O TSJ revogou a decisão, mas novos protestos se seguiram à decisão da Controladoria-Geral de cassar os direitos políticos de Capriles, governador do Estado de Miranda, por 15 anos.
A oposição tem insistido que continuará nas ruas até que sejam repostas todas as funções da Assembleia Nacional, que se convoquem eleições gerais, que se abra um canal humanitário que reduza a grave escassez de medicamentos e que se liberem centenas de presos políticos.
Maduro acusa os manifestantes de tentar derrubá-lo com a ajuda do governo dos Estados Unidos. Do outro lado, os líderes da oposição dizem que o governo chavista usa táticas repressivas e leva o país a uma ditadura.
Na semana passada, o governo Maduro anunciou que a Venezuela daria início ao processo de saída da OEA (Organização dos Estados Americanos), depois de a entidade chamar uma reunião para discutir a crise no país.
A Assembleia Nacional, de maioria opositora, abriu um processo para declarar a inconstitucionalidade da decisão de deixar a OEA.
Mesmo que a declaração seja aprovada, no entanto, ela não será aplicada porque o TSJ considera o Legislativo em desacato devido à incorporação de três deputados impugnados.
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